Aprovado projeto que torna as atividades religiosas essenciais em MS
Projeto que dá respaldo para cultos e missas durante pandemia tem aprovação na Assembleia
Os deputados aprovaram o projeto que torna as atividades religiosas essenciais em Mato Grosso do Sul, quando houver períodos de crise, como a pandemia do coronavírus. A proposta tem a intenção de incentivar e dar respaldo para a abertura de igrejas, assim como realização dos cultos e missas.
O autor do projeto, Herculano Borges (SD), explicou que a matéria foi apresentada, quando ainda estavam proibidas estas celebrações, que hoje estão liberadas após decisão do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), seguindo as regras e restrições de prevenção. "Esta lei estadual vai ficar como garantias para outras ocasiões e se aparecer novas crises", explicou ele.
A questão teve um embate jurídico em Campo Grande, já que no primeiro instante o prefeito Marquinhos Trad (PSD) suspendeu os cultos e missas. Depois do decreto federal do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que colocou as atividades (religiosas) como essenciais, a gestão municipal reabriu as igrejas, impondo as regras para as celebrações, no entanto o Ministério Público conseguiu liminar para que os locais continuassem sem os eventos.
Depois de decisões contrárias, a prefeitura teve seu recurso acatado pela Justiça Estadual, retomando a autorização para os cultos e missas. O autor do projeto destaca que na própria decisão do desembargador Paschoal Leandro, existe a menção de que a atividade (religiosa) é essencial do ponto de vista jurídico.
Caso se torne lei estadual, por enquanto a proposta não mudaria nada na prática, só se houvesse uma alteração deste quadro jurídico. "Pode funcionar para situações futuras", descreveu o relator do projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Lídio Lopes (Patri).
Decisões - Em nível federal, a assessoria jurídica do deputado explicou que houve uma decisão em primeiro grau, que derrubou o decreto do presidente, no entanto após recurso da AGU (Advocacia-Geral da União), o TRF-2 (Tribunal Regional Federal) retomou a validade da publicação.
Já o STF (Supremo Tribunal Federal) apenas reforçou que cada estado ou município iria definir suas questões referentes aos serviços (essenciais) e restrições. "Por isso apresentamos este projeto de lei estadual", disse o parlamentar.