Aprovado projeto que amplia mais dois cargos de procuradores no MP
Proposta é respaldada na aprovação do projeto de lei que garantiu mais duas vagas de desembargadores no TJMS
O Projeto de Lei Complementar 5/2021 do MPMS (Ministério Público Estadual) foi aprovado por unanimidade na sessão desta quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa. O texto segue para a sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e garante a ampliação de mais duas vagas de procuradores no órgão, passado de 35 para 37 procuradores. Cada um vai impactar em R$ 88.655,55 por mês na folha pagamento da instituição.
A medida cumpre a legislação das Constituições Federal e Estadual, que garantem a paridade do Ministério Público com o Tribunal de Justiça. Na semana passada, o Judiciário de Mato Grosso do Sul garantiu a aprovação de dois cargos de desembargador.
Os projetos não vão gerar mais custos aos cofres públicos, já que atual orçamento comporta a ampliação das vagas. Conforme o projeto, o MPMS prevê para o ano que vem gasto total de R$ 286.157.545,81 com folha de pagamento, o equivalente a 1,86% do orçamento total.
O procurador-geral de Justiça do Estado, Alexandre Magno Benites de Lacerda, entregou o projeto no Poder Legislativo no dia 05 de novembro. Ele passou pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) ontem (10) e votado em primeira discussão e votação, também nesta quarta-feira. Na oportunidade, apenas o deputado estadual Renan Contar (PSL) foi contrário a proposta.