Aprovado projeto que adia para 2022 aumento da contribuição à Cassems
Contribuição patronal ao plano de saúde dos servidores deveria aumentar a partir de 2020, mas deputados aprovaram prorrogação
Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, o projeto enviado pelo governo estadual que prorroga a previsão de aumento do índice de repasse patronal à Cassems (Caixa dos Servidores de MS). Agora, as mudanças seguem escalonadas até 2022.
O cronograma anterior havia sido estabelecido no fim do ano de 2013, em que a contribuição patronal de 4,85% a partir de dezembro de 2019 subiria para 4,95% em dezembro de 2020, chegando a 5,95% no referido mês em 2021.
No dia 22 de novembro, o Executivo enviou projeto à Assembleia Legislativa prorrogando as mudanças para que entrem em vigor somente em 2023. Com uma emenda dos deputados, ficou estabelecido que será de 4,90% até dezembro de 2019, 5,05% até (dezembro) de 2020, chegando a 5,20% em 2021 e por fim 5,25% em 2022.
A justificativa é o efeito nas contas do Estado. “Propõe-se a prorrogação e a redistribuição das datas e dos percentuais, diante do atual quadro econômico, qualquer aumento no repasse de recursos financeiros agravaria a crise fiscal do Estado”, destaca o projeto.
Por diversas vezes, o presidente da Cassems, Ricardo Ayache, esteve na Assembleia para discutir o projeto e tentar reverter a intenção do governo, conseguindo em articulação com os deputados, reduzir o prazo ao menos para 2022.