Aprovado pacote para servidor que inclui incorporação de abono
A partir de 2019, salário dos funcionários públicos terá incorporação de abono de R$ 200, que é pago há 2 anos
O Governo de Mato Grosso do Sul enviou no início da tarde desta quinta-feira (5) três projetos de lei à Assembleia Legislativa. Na sessão ordinária, deputados decidiram votar as propostas em regime de urgência em sessão extraordinária ainda hoje. Todas foram aprovadas.
Foram aprovados os planos de cargos e salários dos servidores da saúde e do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), além da incorporação do abono salarial de R$ 200 nos salários dos funcionalismo público estadual a partir de março do próximo ano.
A incorporação do abono foi tentada ainda para este ano no projeto que aprovou o reajuste salarial de 3,04%, mas havia passado. Depois de negociações entre governo e servidores, foi enviada nova proposta, prevendo a mudança no ano que vem. Com o abono incorporado, o funcionalismo tem outros ganhos, pois as vantagens passam a ser calculadas sobre um valor base maior.
A pressa para aprovar os projetos foi por causa dos prazos legais estabelecidos para anos eleitorais. Reajuste e benefícios a servidores só podem ser concedidos 180 dias – seis meses – antes da eleição.
O primeiro turno do pleito está marcado para o dia 7 de outubro. Portanto, aumentos e bonificações têm de ser aprovadas até sábado (7).
Os planos de cargos e salários corrigem distorções salariais e nos valores dos adicionais, além de regulamentar as promoções nas carreiras da saúde e para os servidores do Detran.