Aprovada na CCJ, “Ficha Limpa de MS” gera discussão na Assembleia

Sessão desta quarta chegou a ser suspensa para debater projeto

Aprovado hoje por unanimidade na CCJR (Comissão de Constituição de Justiça e Redação), o Projeto de Emenda Constitucional, de autoria de Paulo Duarte (PT), que altera o artigo 27 da Constituição Estadual, e veta nomeação nos cargos públicos de inelegíveis, nos temos da Lei Ficha Limpa, gerou discussão na Casa de Leis.

A diferença do projeto estadual, em relação ao aprovado nacionalmente, é proibir de exercer os cargos públicos funções como secretário de Estado; procurador-geral do Estado; defensor Público-Geral; diretores de órgãos da administração pública indireta, agências reguladoras, empresas públicas e sociedades de economia mista; diretor-geral da Polícia Civil; comandante-geral da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e reitor de universidade pública estadual.

A sessão desta manhã chegou a ser suspensa por cerca de 40 minutos para os parlamentares debaterem o assunto.

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) analisou o projeto ontem, após a PGE (Procuradoria Geral do Estado) ter emitido parecer contrário, sob justificativa de ser inconstitucional pelo vício de iniciativa já que não é competência da Assembleia Legislativa legislar sobre um assunto que pode alterar a estrutura atual do Executivo.

Integrantes da CCJR, votaram a favor os deputados Marcio Monteiro (PSDB), Junior Mocchi (PMDB), Antônio Carlos Arroyo (PR), Marquinhos Trad (PMDB) e Diogo Tita (PPS), em substituição a Junior Mochi (PMDB), que não compareceu à sessão nesta quarta com justificativa de compromissos externos.

Para Marquinhos Trad não há irregularidade nem vício na proposta. O peemedebista argumentou que em outros estados o projeto já foi aprovado, como em Paraíba, Santa Catarina e Minas Gerais, enquanto tramita em São Paulo, Goiás, Paraná, Roraima, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Acre e Mato Grosso do Sul.

Já o deputado Zé Teixeira (DEM) também se manifestou sobre o tema e falou que pretende ampliar o projeto. Quer uma emenda que atinja os cargos comissionados.

Agora, o projeto ainda será colocado para apreciação na Assembleia em até 15 dias.