Aprovada reserva de assentos para pessoas obesas no transporte de passageiros

Os deputados estaduais aprovaram em segunda votação nesta quinta-feira (14), o projeto de lei de autoria do deputado Márcio Monteiro (PSDB), que dispõe sobre a reserva de assentos para pessoas obesas no transporte intermunicipal de passageiros.

Também foram aprovados outros três projetos em segunda votação, o projeto do deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB), que disciplina a contratação de vigilantes nos estabelecimentos comerciais e eventos, obrigando que eles sejam credenciados junto ao órgão competente.

Outro projeto aprovado, também de autoria de Picarelli, obriga a instalação do “banheiro família” em shopping centers e hipermercados . A Assembleia também autorizou o Poder Executivo a doar um imóvel ao município de Aparecida do Taboado.

Já em primeira votação, os parlamentares aprovaram o projeto de lei que altera a denominação do cargo de oficial de segurança e informações da Assembleia e o PEC (Projeto de Emenda Constitucional) dos deputados Junior Mochi (PMDB) e Onevan de Matos (PSDB), que acrescenta um artigo à Constituição do Estado sobre o termo "funções de magistério", que consta no artigo 31.