Após ter projetos vetados, Salineiro diz ter “vergonha de ser vereador”

Vereadores de Campo Grande mantiveram os pareceres da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final durante votação na sessão desta quinta-feira (19). Quatro propostas colocadas para votação foram arquivadas, o que gerou clima quente na Casa de Leis, com direito a André Salineiro (PSDB) dizer na tribuna que “tinha vergonha de ser vereador”.

O tucano, autor das propostas arquivadas, chegou a pedir votação nominal, porém a votação foi simbólica e não passou em plenário. “Tenho vergonha de ser vereador. Os vereadores não tiveram coragem de fazer [a votação] nominal”, disse.

A fala do parlamentar não foi bem recebida pelos colegas. O vereador Ayrton Araújo (PT) disse que Salineiro não deveria generalizar e colocar o nome dele na lista. “Não tenho vergonha de ser vereador”.

Wellington Oliveira, colega de partido, disse que como líder do PSDB não se sentia contemplado com a fala de Salineiro. “Tem que saber perder”. João César Mattogrosso (PSDB) sugeriu que o tucano “deveria dar a vaga, os suplentes estariam interessados”.

O vereador Otávio Trad (PTB), presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, ressaltou que as partes técnicas do projeto são analisadas.

Foi mantido o parecer pela inconstitucionalidade do projeto que trata sobre critérios anticorrupção nas licitações públicas em Campo Grande. A proposta previa que a administração pública poderia estabelecer, como critério de desempate, a preferência de contratação para empresas que adotem programas de integridade em sua estrutura, com objetivo de prevenir e evitar irregularidades. O parecer considera a competência privativa da União em legislar regras gerais da licitação.

Os parlamentares também mantiveram o parecer da maioria da comissão e arquivaram o projeto sobre a concessão de prêmio à pessoa que comunicar às autoridades a pratica de crime contra a administração pública municipal. O denunciante teria direito a 10% do valor recuperado e não poderia receber acima de R$ 100 mil. A comissão considera que o valor, pela lei, vai para a coletividade, não havendo previsão para converter o recurso a uma pessoa particular. Também defende que é dever do cidadão comunicar a administração em caso de ilegalidade.

Também projeto do vereador André Salineiro, foi mantido o parecer que aponta ilegalidade no projeto de lei que autorizaria o Executivo a instituir o programa de incentivos às microcervejarias artesanais, brewpubs e cervejeiros caseiros.

A comissão também foi contrária ao projeto que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Educação Alimentar Escolar e Combate à Obesidade, proposta do vereador Wilson Sami (MDB). Também foi arquivado o projeto que acrescenta o parágrafo 8º ao artigo 10 da Lei Municipal 2.592, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso. A proposta dos vereadores Antônio Cruz (PSDB) e André Salineiro foi retirada.