Após resposta vaga do Procon, Duarte vai acionar MPE para efetivar lei
O deputado estadual Paulo Duarte (PT) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (9) para cobrar a efetivação da lei estadual 4.084, que proíbe o limite de tempo para uso de créditos de aparelho celular pré-pago. O deputado alega que enviou um pedido de providências ao Procon no ano passado, mas recebeu uma resposta que classificou como “enrolação”.
O deputado alega que a lei existe há cinco meses e as operadoras continuam descumprindo. Ele apresentou a cópia de uma mensagem da operadora TIM, informando a um consumidor que o seu crédito iria expirar. Duarte lembrou que as operadoras de telefone já recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar a lei. Porém, enquanto a decisão não sai, o Procon, que defende os direitos do consumidor, precisa tomar providências.
Ao falar do recurso apresentado ao STF, o deputado revelou que as empresas tiveram a “cara de pau” de dizer que o recurso era em defesa dos mais necessitados. “Até que saia uma decisão definitiva a lei está em vigor, senão vira esculhambação. Para a Assembleia é muito ruim... Vai na Europa para ver se isso acontece. Fazem o que bem entendem”. O deputado comparou a “ganância” das operadoras na limitação do crédito com a compra de um saco de feijão. “Se eu compro um quilo de feijão vou ter que devolver o resto ou jogar fora?”.
O deputado Junior Mochi (PMDB) ressaltou que as operadoras de telefonia são as que mais recebem reclamações no Procon e pediu para que toda a Assembleia fiscalize mais intensamente o cumprimento da lei, para que possa, efetivamente, ser revertida em benefício do cidadão. “Dura ou não, a lei tem que ser cumprida”.
O deputado Alcides Bernal (PP) criticou o que classificou como “conversa para boi dormir” e também cobrou a efetivação das leis. “De que adianta a constituição, se as regras estabelecidas de nada valem”. O deputado Lauro Davi (PSB) lembrou de outras brigas na Casa por descumprimento de regras por concessionárias e até planos de saúde. Segundo ele, é preciso cobrar o cumprimento para que o cidadão não tenha que implorar um direito legal.
O deputado Pedro Kemp (PT) se recordou que um deputado luta para conseguir aprovar um projeto e depois as leis não são fiscalizadas, lesando o consumidor mais carente, que usa o celular pré-pago para trabalhar ou ligar quando é necessário.