Após prorrogação de prazo, vereadores apresentam 268 emendas a LDO
A LDO 2020 tem previsão de orçamento de R$ 4,3 bilhões
A prorrogação de 10 dias do prazo para os vereadores apresentarem emendas a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foi suficiente para os parlamentares apresentaram 268 emendas ao Projeto de Lei 9.310/2019, de autoria do Executivo. Até o dia 2 de maio, véspera do fim primeiro prazo, nenhum vereador tinha apresentado emendas ao projeto.
O número foi anunciado pelo relator da proposta e vice-presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização, o vereador Odilon de Oliveira (PDT), durante a sessão ordinária desta terça-feira (21).
O relator está fazendo compilação dos dados para a elaboração do relatório final e a expectativa é até semana que vem o projeto seja votado.
"Pretendo votar o mais rápido possível. Agora nós estamos analisando e vamos compilar todas as emendas. Todas as emendas têm que ter relação com o PPA (Plano Plurianual) apresentado no começo dessa legislatura. As emendas que não tiverem contemplado no PPA não vão fazer parte do relatório final", detalha Odilon.
Ainda segundo o relator, todos os 29 vereadores da Câmara apresentaram emendas ao PL.
LDO 2020
Enviada pelo executivo, a votação da proposta protocolada no dia 16 de abril na Casa de Leis é esperada para os próximos meses. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2020 tem previsão de orçamento de R$ 4,3 bilhões.
Conforme a estimativa do secretário de finanças da Prefeitura, Pedro Pedrossian Neto, Campo Grande deve perder cerca de R$ 35 milhões até o fim de 2019 pela redução de transferência estadual de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O projeto de lei também foi discutido em audiência pública pela Câmara Municipal no dia 29 de abril. O debate foi convocado pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa de Leis.