Após pedido de vistas, projeto sobre rodovias será votado amanhã na Assembleia
Após pedido de vistas pelo deputado estadual Amarildo Cruz (PT), o projeto que prevê a autorização para concessão de 11 rodovias estaduais a iniciativa privada, não foi votado hoje (11), como estava pautado, e será apreciado amanhã (12) pelos deputados estaduais.
O presidente da Casa, o deputado Jerson Domingos (PMDB), concedeu 24 horas para o deputado petista fazer a análise necessária do projeto, antes que ele seja julgado pelos parlamentares.
Amarildo justificou que não tinha lido as últimas informações enviadas pelo secretário de Obras, Edson Giroto, sobre o projeto, além do fato de defender a realização de audiências públicas nas cidades envolvidas, antes da proposta ser votada.
O líder do governo, o deputado Junior Mochi (PMDB), explicou que este projeto apenas concede autorização para o início do processo, ressaltando que depois será feita todas as discussões necessárias sobre cada licitação, assim como suas contribuições e valor do pedágio.
“Valor esclarecer e discutir todos os itens em outra oportunidade, para dar um exemplo a licitação da BR-163 já foi feita e agora iremos realizar a audiência (pública) para saber os impactos desta mudança”, apontou ele.
Processo – A proposta já foi aprovada em primeira votação na Assembleia, no último dia 26 de fevereiro, quando foi analisada sua legalidade constitucional. Nesta segunda votação será apreciado o mérito do projeto.
O governador André Puccinelli (PMDB) afirmou que gostaria que a proposta já fosse aprovada porque leva de seis a sete meses, após a publicação (lei), para iniciar a próxima fase, que é a formulação das licitações.
Mochi também ressaltou que com a aprovação do projeto amanhã (12), ele espera que até o final do ano já comecem a ser realizadas as licitações. “Estamos empenhados nesta proposta que só trará benefícios para o Estado”.
Projeto - No dia 11 de fevereiro o secretário de Obras, Edson Giroto foi até a Assembleia apresentar o projeto aos parlamentares. Ele explicou que esta proposta deve evitar “rotas de fuga” ocasionadas pela cobrança de pedágio na BR-163.
Sobre a cobrança nas rodovias estaduais, Giroto destacou que serão ao menos sete pedágios, com valor de R$ 4 a R$ 4,50, em uma concessão que terá validade de 30 anos.
As rodovias são: MS-040, entre Campo Grande e Santa Rita do Pardo; MS-112, entre Cassilândia e Três Lagoas; MS-180, entre Iguatemi e Juti; MS-135, entre a BR-359 e Chapadão do Sul; MS-223, entre a BR-359 e Figueirão; MS-289, entre Coronel Sapucaia e a BR-163; MS-295, entre Paranhos e a divisa com o Paraná; MS-306, entre Chapadão do Sul e a BR-158; BR-316, entre Costa e Inocência; MS-338, entre Ribas do Rio Pardo e a BR-060 ; e MS-395, entre Bataguassu e a BR-158.