Após food trucks, Câmara aprova regulamentação para ambulantes na Capital
Proposta segue para sanção do Prefeito Marquinhos Trad
Os ambulantes da “comida de rua” poderão se regulamentar para o serviço em Campo Grande. O Projeto de Lei Complementar 549/17, que altera a Lei dos Food Truck, foi aprovada por unanimidade em discussão e votação única, na sessão da Câmara Municipal desta quinta-feira (12).
A nova proposta não interfere nas normas para os Food Trucks, que estão em vigor desde aprovação da lei 268/15 de autoria do vereador Otávio Trad (PTB), porém acrescenta novas categorias de comercialização de alimentos que deverão seguir a legislação. Além de Otávio, assina o projeto de lei 549/17, o vereador Enfermeiro Fritz (PSD).
Além dos veículos automotores, como os Food Trucks, as normas para comercialização de alimentos também deverão ser obedecidas por equipamentos montados e barracas desmontáveis.
De acordo com a matéria, a Prefeitura deverá publicar a permissão de uso e os locais disponíveis para permanência dos veículos automotores, equipamentos montados e barracas desmontáveis, em casos de eventos públicos e privados, será concedida uma permissão provisória para comercialização de alimentos que terá validade durante período de realização do evento. A regulamentação da lei fica a cargo do Poder Executivo Municipal.
Segundo o vereador Otávio Trad, um dos autores do projeto, a lei tem como objetivo regulamentar todas as atividades destinadas à comercialização de gêneros alimentícios de caráter eventual e de modo estacionário, que não possuem um ponto fixo, nem mesmo concorrem com o comércio local de forma permanente, popularmente conhecido como “comida de rua”.
Dados do Sebrae (Sistema de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) apontam que, na Capital, trabalhadores desse ramo já representam em torno de 2% da população, o denota a importância da atividade econômica, que tem gerado renda a muitas famílias campo-grandenses.
