Após estupro durante parto, projeto quer colocar câmeras em hospitais da Capital

Projeto de lei elaborado pelo vereador Beto Avelar (PSD) prevê instalação de câmeras de videomonitoramento em salas de atendimento de urgência, salas cirúrgicas e unidades de terapia intensiva dos hospitais públicos e privados, clínicas e unidades de saúde de Campo Grande.

A justificativa se baseia em promover "ambiente seguro e saudável" a pacientes e cita caso do anestesista Giovanni Quintella Bezerra, no Rio de Janeiro, que foi preso em flagrante após ter estuprado uma mulher gestante na hora do parto. A ocorrência veio a tona quando equipe de funcionários filmou o ato, com um celular escondido. O profissional é investigado por mais outros cinco casos.

Outro episódio mencionado é de 2019, no estado de Goiás, quando ovem de 21 anos foi estuprada em uma UTI (Unidade de Terapia Intensiva) por um técnico de enfermagem. 

Caso semelhante - Recentemente, projeto aprovado pela Câmara, que prevê a instalação de câmeras em consultórios pediátricos, públicos e privados, gerou resposta dos conselhos regionais de Medicina e Psicologia do Estado, que alegam ser inconstitucional.

O projeto de lei nº 10.554/22 foi votado em regime de urgência especifica que as imagens não teriam áudio e funcionariam como uma babá eletrônica, para que os responsáveis pudessem acompanhar remotamente a consulta.

O projeto foi criado após o fonoaudiólogo Wilson Nonato Rabelo Sobrinho ser acusado de estuprar, pelo menos, sete crianças durante as sessões em uma clínica de Campo Grande. 

Em nota, o CRP (Conselho Regional de Psicologia) alegou que a instalação dos aparelhos violaria os direitos dos profissionais e a privacidade do atendimento garantido aos pacientes, as câmeras tendo áudio, ou não. O Conselho ressaltou que os direitos são garantidos em artigos previstos no Código de Ética de Psicologia, Código Penal, Constituição Federal e do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Projeto em tramitação - O texto da lei de câmeras em unidades de saúde no geral especifica que os equipamentos têm de ter alta resolução de imagem, instaladas de forma a permitir ampla cobertura dos locais de atendimento, como maneira de identificar servidores ou funcionários, pacientes e visitantes.

Os registros seriam transmitidos em tempo real e armazenados em servidor por, pelo menos, 180 dias. O acesso seria feito mediante requisição justificada à diretoria da unidade ou instituição de saúde, ou por ordem judicial.

"As gravações serão estritamente de cunho de segurança, assegurando a privacidade ao paciente, procurando preservar sua autonomia e o respeito ao sigilo das informações obtidas", alega o projeto. "Em caso de infrações cometidas e captadas pelas câmeras [...] será obrigatória a imediata comunicação das ocorrências aos órgãos de segurança pública do município."

Conforme a proposta, a instituição poderá responder judicialmente caso haja "qualquer desvio de finalidade do sistema". Além disso, pacientes terão de estar cientes e assinar termo de consentimento para que haja a filmagem e será obrigatório informar a existência de tais mecanismos.

Estabelecimentos de saúde que estiverem em desacordo receberão advertência e multa de até R$ 10 mil, a cada mês de descumprimento. Os valores devem ser corrigidos com base na inflação e recursos decorrentes serão revertidos ao Fundo Municipal de Saúde.