Após denúncia, MPE investiga Bernal por sigilo na verba da publicidade
Sete meses após receber denúncia, o MPE (Ministério Público Estadual) vai investigar o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), por descumprir a Lei de Acesso à Informação, ao não divulgar onde e como foi gasto a verba para publicidade.
A conversão do procedimento preparatório em inquérito civil foi publicada na edição de ontem do Diário do Ministério Público. Será apurado eventual ato de improbidade do prefeito e do titular da Seplanfic (Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle), Wanderley Ben Hur da Silva.
O pedido de detalhamento do gasto do dinheiro público foi feito à Prefeitura em abril deste ano, como a reposta foi inconsistente, o denunciante acionou o MPE. O inquérito foi aberto pela 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social. A reportagem solicitou informações sobre a evolução da apuração, mas foi informada de que o promotor Henrique Franco Cândia não revela detalhes do procedimento.
No comando da Prefeitura há 11 meses, Bernal não fez a licitação da verba publicitária. Em 11 de janeiro, o prefeito suspendeu a concorrência 34/2012, cujo objetivo era contratar “agência de publicidade para prestação de serviços de natureza contínua nos setores de publicidade, marketing e propaganda”.
No dia 6 de novembro, foi lançada a concorrência 12/2013 para contratação de nove agências. A entrega das propostas foi marcada para 23 de dezembro.
Sem acesso – A lei para dar maior transparência aos gastos públicos está em vigor desde 2012. No entanto, conforme levantamento da CGU (Controladoria-Geral da União), a legislação não é cumprida em todos os 79 municípios de Mato Grosso do Sul. Em caso de ação, a União pode suspender o repasse de recursos e o prefeito corre risco de cassação.