Após CPI na Câmara, MPE abre investigação contra prefeito de Ribas

Após ser alvo de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara Municipal, a doação de uma área pública em Ribas do Rio Pardo, cidade distante 103 km de Campo Grande, está na mira também do MPE/MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul).

A Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo instaurou inquérito civil para apurar a incorporação de uma área pública do centro da cidade a uma área particular.

A abertura do inquérito foi publicada na edição de hoje (17) do Diário do MPE. A investigação será conduzida pelo promotor de Justiça Leonardo Dumont Palmerston.

O prefeito da cidade, José Domingues Ramos, o “Zé Cabelo” (PMDB), será investigado pelo Legislativo, e agora pelo MPE, por assinar um documento de retificação de área, no dia 17 de julho, que ampliou o perímetro do Pesqueiro Diana em três hectares. Mas a área incorporada é uma Elup (Espaço Livre de Uso Público) e, de acordo com a Lei Orgânica do município, não pode ser transferida a particulares sem passar por votação na Câmara.

A “CPI do Pesqueiro” foi aprovada após matéria publicada no Campo Grande News, que denunciou a suposta irregularidade cometida pela prefeitura de Ribas, com base no pedido de quatro parlamentares que apresentaram requerimento no dia 8 - Antônio Ângelo (PSC), Adão Batista (PMDB), Roseli Côrrea (PPS) e Lucineide Nossa (PSC) - e, segundo o regimento interno da Casa, com o voto de dois terços dos vereadores a Comissão pode ser automaticamente instaurada.