Após achar 648 contratos irregulares, prefeitura muda projeto social

Depois de descobrir casos irregulares no Proinc (Programa de Inclusão Social), ligado à Funsat (Fundação Social do Trabalho), a Prefeitura de Campo Grande vai apresentar, nesta quinta-feira (9), um projeto de lei para reestruturar o programa, que oferece emprego a pessoas que estão fora do mercado de trabalho e em condições consideradas vulneráveis.

A atual lei – que será substituída pela nova proposta – prevê a permanência do funcionário por dois anos. No entanto, foram identificados casos de pessoas que estavam há quase cinco.

De 2 de janeiro a 3 de março, foram desligadas 648 empregados que estariam irregulares. Além de quem permaneceu mais tempo que o permitido, havia gente que nem aparecia para trabalhar.

Conforme o diretor-presidente da Funsat, Cleiton Franco, que está na casa de leis, a diferença no novo projeto é que será exigida qualificação do profissional. Por exemplo, quem estiver atuando na Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) terá de fazer curso de qualificação na área, como auxiliar de pedreiro, o que não ocorria.

Além disso, agora, os critérios serão fiscalizados de forma mais efetivia por parte da Funsat, para vetar a permanência do funcionário por mais de dois anos, garante o diretor.

“O projeto é para moralizar o sistema que estava meio nebuloso e também para colocar direitos já previstos nas leis trabalhistas”. De acordo com o titular, mulheres grávidas não tinham direito a licença maternidade e quem se ausentava do trabalho por motivos de saúde e apresentava atestado médico tinha o dia descontado mesmo assim.

Hoje, são 1286 trabalhadores empregados no Proinc. A nova lei não vai abrir mais vagas, somente reestruturar. Novas contratações serão feitas à medida que o atual quadro encerrar o prazo de dois anos ou se um deles conseguir emprego no mercado de trabalho, por exemplo.

Se encaixarão no projeto pessoas de 18 a 70 anos, que não estejam recebendo nenhum benefício e sem registro na carteira de trabalho por, no mínimo, seis meses. O empregado recebe um salário mínimo, que hoje está em R$ 945,80, e uma cesta alimentação.

Ainda segundo o texto da lei, a proposta é para dar “maior transparência, visibilidade, operacionalidade e oportunizando maior número de qualificação e requalificação aos inscritos”.

Proinc – O programa, de caráter social, implica em atividades emergenciais e eventuais de serviços da administração municipal, como limpeza e conservação de praças, parques, escolas, centros infantis, postos de saúde, entre outros.

A proposta prevê jornada diária de oito horas, durante quatro dias por semana, mais um dia para a frequência em cursos de qualificação profissional, alfabetização e conclusão do ensino fundamental.