Após achar 20 irregularidades, Justiça aprova contas de Délia Razuk
TRE seguiu parecer do MPE, considerou justificativas e aceitou documentos para aprovar sem ressalvas
Após encontrar 20 irregularidades, a Justiça Eleitoral resolveu aprovar a prestação de contas da prefeita eleita de Dourados, Délia Razuk (PR). Segundo a decisão de sexta-feira (2), foram apresentadas documentações que corrigiram os problemas apontados inicialmente.
Em uma das ilegalidades apontadas, Délia teria vendido algo a si própria para justificar a arrecadação de recursos para vencer o pleito de 2016. Na decisão, assinada pelo Juiz Jonas Hass Silva Junior, após a apresentação dos dados não restaram “irregularidades que importem em desaprovação ou mesmo ressalvas em sua aprovação”.
“A prestadora foi notificada e apresentou justificativas e documentos plausíveis, não merecendo qualquer reprovação ou sanção”.
Foram 20 irregularidades encontradas na formalização da prestação de contas, receitas, despesas, análise da movimentação financeira e na composição da sobra financeira, conforme relatório preliminar do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul).
Délia tinha 72 horas, a contar de 18 de novembro, para apresentar os documentos e justificativas para as irregularidades encontradas. As informações apresentadas pela campanha, no entanto, não foram divulgadas.
Segundo os autos, o MPE (Ministério Público Eleitoral) deu parecer favorável à aprovação das contas da prefeita eleita.
De acordo com a decisão do magistrado, a prestação refletiu a real movimentação financeira, “porquanto os vícios apontados não comprometeram integralmente sua regularidade”.
Ressalta também que a campanha deverá manter à disposição da Justiça Eleitoral todos os documentos da prestação de contas, pelo prazo de 180 dias, que será contado a partir da diplomação ou decisão final de julgamento das contas.
Em relação às fontes de receita, o TRE havia apontado que, segundo a prestação, Délia vendeu algo a sim própria para levantar dinheiro. É o caso de equipamentos agrícolas teoricamente vendidos à CIPAMS (Comércio e Indústria, Importação e Exportação de Produtos Alimentícios de MS), cuja dona é a própria Délia Razuk.
Na prestação de contas, Délia informou bens que não constam no registro da candidatura. É o caso de uma Toyota Hilux SW4, por exemplo, segundo traz o relatório.
Délia Razuk ganhou a eleição para prefeito de Dourados com 43.252 votos. No Divulgacand, sistema de registro das campanhas eleitorais, foi informado R$ 541.715,00 como o total de recursos recebidos, tendo a própria prefeita eleita como a principal doadora, com R$ 381.500,00.