Aplicativos são enquadrados como transporte público pela Câmara Federal
O Uber e demais empresas que oferecem transporte através de aplicativos para smartphones foram enquadrados como transporte público, e não privado, na votação que acontece durante esta noite de terça-feira (4) na Câmara Federal. Mais cedo, os deputados federais decidiram que a regulação será responsabilidade dos municípios.
A consequência dessa decisão, se aprovada também no Senado e pela Presidência, é que, ao invés de poder atuar livremente, como ocorre atualmente, as empresas e motoristas vão precisar de concessões de cada prefeitura, já que o serviço é tido como público, assim como os táxis.
Em Campo Grande e em Dourados, a questão já está sob discussão. Na Capital, um decreto inclusive já foi publicado, fazendo várias exigências, a maioria delas alinhadas ao texto em votação nesta noite em Brasília (DF). No caso de Dourados, os aplicativos foram proibidos, mas a situação passa por revisão dos vereadores.
No projeto inicial no Congresso, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), era definido que qualquer serviço de transporte de passageiros fosse oferecido somente por meio de veículos que tivessem a caixa luminosa externa com a palavra "táxi", além de ser obrigatório e uso do taxímetro.
Entretanto, a questão foi logo enterrada a partir de substitutivos propostos pelos deputados, entre eles o de Daniel Coelho (PSDB-PE), relator da questão na Câmara. A emenda fez com que esses detalhes sejam definidos por cada município.
Destaques e votos do MS - Logo em seguida, foram analisados os destaques do projeto, que somavam três. Dois deles ainda estão em análise, referentes à idade máxima do veículo e outras situações de menor influência, como uso de placa vermelha. Porém, o primeiro, indicação da bancada petista, já foi finalizado e definiu o Uber e demais serviços como públicos.
Na primeira votação, sobre as regras serem definidas por cada município, votaram sete deputados sul-mato-grossenses, conforme o site oficial da Câmara Federal. Apenas Carlos Marun (PMDB) e Geraldo Resende (PSDB) votaram contra, enquanto Tereza Cristina (PSB) não participou.
Já na questão referente à classificação do serviço como público ou privado, votaram contra Geraldo Resende voltou a se posicionar contra, seguida dessa vez por Luiz Henrique Mandetta (DEM). Tereza Cristina novamente se absteve.
Agora, o texto aprovado pela Câmara Federal seguirá para o Senado, onde deve ser novamente discutido. Caso haja mudança nele, a pauta retorna para a Câmara. Já se a aprovação for do texto integral, o projeto segue direto para sanção do presidente Michel Temer (PMDB), que pode barrar ou sancionar com ressalvas - que também podem ser derrubadas pelo parlamento.