Ao deixar CAE, Delcídio diz que foi criado "embrião" de novo pacto federativo

O senador Delcídio do Amaral (PT) transmitiu nesta terça-feira (26) o cargo de presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) para o senador carioca Lindbergh Farias (PT). O parlamentar sul-mato-grossense acredita que a permanência na presidência resultou na criação do embrião do novo pacto federativo.

“Nos últimos dois anos encaminhamos assuntos extremamente importantes para o país, como a unificação das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a renegociação das dívidas dos estados, os novos critérios para distribuição dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e a validação dos incentivos fiscais oferecidos por algumas unidades da federação. São esses temas, transformados em propostas, que tramitarão a partir deste ano no Congresso Nacional, para a construção do novo pacto federativo”, diz Delcídio.

Entre os projetos aprovados no último biênio, o senador exalta a ampliação do rol de empresas aptas a ingressarem no Simples Nacional, a criação do Sistema Único de Assistência Social, o regime de previdência complementar para servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, a concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social e a unificação das alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.

“Promovemos 56 audiências públicas, todas sobre temas que interferem diretamente no dia-a-dia das pessoas. Aprovamos 397 deliberações, 60 requerimentos e apreciamos 209 projetos de lei”, completa.