Antes de concurso, Câmara pagará empresa para fazer plano de cargos
Acionada na Justiça, casa de leis tem de promover certame e demitir comissionados
Antes de lançar o edital de seu concurso público, a Câmara Municipal de Campo Grande contratará uma empresa para elaborar o plano de cargos e carreiras. A casa de leis foi acionada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) por manter funcionário comissionado em excesso, mas fechou acordo antes de decisão judicial e se comprometeu a realizar um processo seletivo e demitir comissionados.
Segundo o presidente do Legislativo Municipal, o vereador João Rocha (PSDB) esta semana já definirá “questões administrativas”, para iniciar o processo de licitação. O plano de cargos trata-se de um planejamento estabelecido para cada carreira, com salários, promoções e qualificações necessárias para cada função.
A ideia é fazer um estudo para criar um plano na casa de leis. “Diagnosticamos esta necessidade. Já que vamos fazer concurso, vamos fazer tudo que precisa. E será uma situação que precisará de uma empresa”, disse, na segunda-feira (14), ao Campo Grande News.
Por enquanto, as 102 vagas previstas anteriormente estão mantidas, segundo Rocha. A priori, serão 28 para ensino superior; 58 para nível médio e 16 para primeiro grau.
Somente depois da elaboração do plano de cargos e carreira, a Câmara fará nova licitação, desta vez, para contratar uma empresa que executará o concurso público. O presidente evitou dar datas para a conclusão da licitação, no entanto, o acordo estabelecido foi de que o certame precisa ser feito até fevereiro, prazo que foi contado a partir do término das eleições.
Excesso e falta de concurso – A ação judicial do MPE foi apresentada em julho deste ano, porque, após investigação, constatou-se que a Câmara mantém 90% do seu quadro de servidores comissionados, aqueles funcionários que não passaram por concurso público.
Para o Ministério Público, ficou nítido “que ocorrem na Casa de Leis nomeações arbitrárias e mal-intencionadas de servidores comissionados, em descumprimento à Constituição Federal“, que determina que a entrada em cargo público deve acontecer por meio de concurso público. Outra situação é que o Legislativo Municipal não faz concurso desde 2004.
Antes de decisão judicial, a casa de leis resolveu firmar acordo com o Ministério Público, se comprometendo a fazer o certame. Até agora, foi feito o levantamento do quantidade de vagas que será aberta, as 102.