Antes da posse na Câmara, Dagoberto se aposenta com salário integral

Deputado federal eleito, Dagoberto Nogueira (PDT) obteve aposentadoria no governo do Estado. O decreto 439 concede a aposentadoria voluntária do cargo de procurador de entidades públicas e determina que na “inatividade receberá proventos integrais”. Portanto, com remuneração de R$ 9.907,85, conforme o Portal da Transparência do Governo.

Dagoberto é procurador do Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito), aprovado em concurso realizado em 1987, mas, recentemente, esteve cedido para a Assembleia Legislativa e Casa Civil do Estado. Como deputado federal, terá remuneração de R$ 33.763.

De acordo com o decreto, publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado e assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a aposentadoria voluntária tem como base a Lei 3.150/2005.

A legislação prevê que o servidor que tenha ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998 poderá aposentar-se com proventos integrais, desde que preencha, cumulativamente, as seguintes condições: trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher; além de vinte e cinco anos de efetivo exercício no serviço público, quinze anos de carreira e cinco anos no cargo em que se der a aposentadoria.

Após três derrotas consecutivas, Dagoberto foi eleito para a Câmara Federal nas últimas eleições. Ele já foi sub-chefe da Casa Civil e secretário de Estado de Justiça, Trabalho e Ação Social na gestão de Marcelo Miranda, além de diretor-presidente do Detran e secretário de Justiça e Segurança Pública durante mandatos de Zeca do PT. A reportagem tentou falar com o deputado eleito.