André veta sistema digital de registro de frequência em escolas

O governador André Puccinelli (PMDB) impôs veto total ao projeto de lei, proposto pelo deputado estadual Coronel Ivan (PRTB), que determinava a implantação de sistema digital de registro de frequência nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual.

No veto, Puccinelli justifica que a formulação de programas da política educacional é reservada à administração estadual e que o sistema digital trará despesas não previstas, que “provocarão ingerência nas atribuições da Secretaria de Estado de Educação, bem como a desestruturação da programação orçamentária do Estado”.

O governador ainda frisa que os professores não podem computar falta ou presença nas aulas baseando-se, apenas, em registro de entrada ou de saída. Desta forma, a implantação do sistema digital não asseguraria, necessariamente, que o aluno tenha participado de todas as aulas.