André nomeia José Carlos Barbosa para cargo na Secretaria de Governo

O governador André Puccinelli nomeou José Carlos Barbosa para exercer o cargo em comissão de Direção Gerencial e Assessoramento, símbolo DGA-2, na Secretaria de Estado de Governo, a contar de 3 de abril de 2014. O decreto “P” de nº 1.456, de ontem, foi publicado hoje no Diário Oficial.

José Carlos Barbosa é pré-candidato a deputado estadual pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), comandado no Estado pelo prefeito Murilo Zauith, de Dourados, cidade onde o socialista está hoje fazendo conversações políticas.

Em virtude da legislação eleitoral, José Carlos precisou deixa a presidência da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), no começo de abril, seis meses antes da eleição de outubro. Já como ocupante de cargo comissionado, a Lei Complementar 64/90, art. 1º, II, l, estabelece o prazo de desincompatibilização de três meses, portanto até 5 de julho de 2014.

Situação semelhante beneficiou o coronel Carlos Alberto David, que apesar de ter deixado o comando da Polícia Militar, foi contemplado recentemente com cargo comissionado no governo do Estado. Não há prazo específico para militar ser agregado ou ir para a inatividade (se tem menos de 10 anos de carreira), mas decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diz que conta da definição do registro da candidatura e agregação.