André defende reforma tributária para evitar falência de estados e municípios

O governador André Puccinelli (PMDB) ministrou nesta tarde de sexta-feira (24) uma palestra durante o 3º Seminário Internacional de Direito Administrativo e de Administração Pública, em Brasília (DF).

A palestra foi dada dentro do painel “Organização da Administração Pública na Constituição Federal de 1988: Desafios ao Futuro”. Durante a conversa com o público, André defendeu a redistribuição da arrecadação de tributos para evitar a falências dos estados e municípios.

Ele destacou a concentração da receita que o Governo federal consegue com impostos, em detrimento aos governos estaduais e municipais, mas que em contrapartida passaram a ter mais obrigações.

“A União ficou obesa, está na hora de fazer regime”, afirmou o governador aos estudantes presentes, ao explicar que é preciso uma reforma tributária na arrecadação federal e não apenas no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Além disso, André explicou que se houver a adoção da alíquota do ICMS interestadual de 4%, Mato Grosso do Sul perderia, citando o caso da Lei Kandir, que do total da desoneração, apenas 9,8% retornam ao Estado como forma de compensação.

“O ICMS representa 90% da minha receita. Em 2013, a provisão [no Orçamento da União] é zero de retorno, de ressarcimento”, contou André, que também enfatizou que a proposta da União não vai aliviar o imposto do cidadão.

Seminário – Organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e as Escolas de Direito e Administração do IDP, o III Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública tem a proposta de debater a “Gestão Pública – Inovações, Eficiência e Cooperação no Âmbito da Administração Pública”

Durante os dois dias de evento (23 e 24 de maio), o Seminário reúne acadêmicos, grandes nomes do cenário jurídico do Brasil e exterior e autoridades públicas para, juntos, discutirem aspectos práticos e teóricos.

Participaram do painel o senador Pedro Taques, do Mato Grosso, e o ministro do Supremo Tribunal federal (STF), Gilmar Mendes, que foi moderador na palestra. Ao final da explanação de Puccinelli, o ministro ressaltou que o governador apresentou “informações interessantes sobre a organização federativa”.