André comemora decisão do STF sobre hora atividade para professores

Governador ingressou com ADI no Supremo sobre a questão

O governador André Puccinelli (PMDB) comemorou, nesta quinta-feira, durante entrevista em Campo Grande, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a questão da hora atividade para os professores.

“Graças a Deus o STF não aprovou o vínculo da hora aula sobre atividade”, disse Puccinelli.

Durante julgamento ontem, os ministros do Supremo encerraram o julgamento sobre ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4.167, ingressada pelos governos de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará.

A votação terminou empatada em 5 a 5 e, com isso, o consenso foi de que a Lei do Piso para professores é constitucional, no entanto, o Supremo não decidiu sobre a questão da carga horária, mais especificamente, ao parágrafo que destina parte da carga para que os docentes executem o planejamento de aulas (40 horas semanais e 1/3 para hora planejamento).

Com a brecha deixada pela votação dos ministros do Supremo, governos ou prefeituras poderão voltar a questionar, via recursos extraordinários, a questão da carga horária. O caso pode voltar à pauta de votações do STF.

No entanto, Puccinelli considera que não precisará cumprir a questão sobre a hora atividade para os professores.

O governador comentou que vai esperar a publicação do acórdão da votação para confirmar seu entendimento ou se vai ingressar novamente com recurso para questionar o tema.

Segundo André, com os professores fora das salas para executar o planejamento das aulas, o Estado teria que abrir concurso para contratar 2.870 novos professores, o que traria impacto de R$ 49 milhões anuais nas contas do governo.