Advogados pressionam por lei que pune servidor público em caso de desrespeito
Projeto foi discutido com deputados estaduais e deve ser encaminhado para proposição do Executivo
Um grupo de advogados de Mato Grosso do Sul quer que servidores públicos estaduais sejam punidos em até 30 dias de suspensão em caso de desrespeito a advogados que estejam no exercício de sua função profissional. O projeto de lei que promete polêmica, por colocar advogados em posição de superioridade em debates, já foi discutidos com deputados estaduais e encaminhado para o Executivo.
A criação de punição para servidores exigiria mudança no estatuto que rege o trabalho do funcionalismo público e, por isso, precisa ser pautado pelo próprio Executivo. Contudo, o auxílio de deputados na indicação do texto é bem vindo pelo grupo.
"Em Santa Catarina foi aprovada uma lei semelhante, que protege não apenas as prerrogativas dos advogados, mas a própria cidadania", explica a advogada Rachel Magrini ao comentar a apresentação de tal medida aos parlamentares.
Rachel, que é pré-candidata a presidência da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul), frisa que a iniciativa parte de grupo com as mais variantes políticas dentro da própria OAB.
O projeto prevê punições a servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário que violem as prerrogativas da advocacia de Mato Grosso do Sul. Magrini entregou a proposta na segunda-feira (18) para o deputado João Henrique Catan (PL), que ficou de analisá-lo e também encaminhá-lo ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
"O advogado representa a população perante à Justiça e deve ter garantido seus direitos em todas as esferas de Poder Público", conta Rachel. Um exemplo de aplicação da legislação, se aprovada, é quando o acesso a processos ou atendimento forem negados, ou mesmo ter acesso a um cliente preso.