Advogado petista reforça caráter político de greve, afirma governo

A presença de quadros petistas na direção da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) reforça o caráter político da greve dos professores. O entendimento é do Governo do Estado diante da convocação do ex-secretário do governo Zeca do PT, Ronaldo Franco, para participar de audiência de conciliação entre professores e representantes da administração estadual.

Nesta segunda-feira (1), o desembargador Sérgio Fernandes Martins, que decidiu, na semana passada, pelo retorno de 60% dos professores às salas de aula, anunciou a convocação de audiência para “inaugurar processo de conciliação/mediação que atenda o relevante interesse público em questão (da greve)”.

O encontro foi marcado para às 8h desta terça-feira (2), no Tribunal de Justiça. "Recomenda-se, com a finalidade de se elevar a probabilidade de êxito da audiência, que as partes avaliem prévia e detidamente, nos seus respectivos âmbitos, os limites e as possibilidades de se obter uma transação capaz de ser homologada judicialmente", disse o desembargador na decisão.

Entre os convocados para a audiência está Ronaldo Franco, um dos advogados da Fetems no caso. Para o governo, a presença dele “suscita questionamento sobre a intenção da paralisação, apesar de a Fetems negar que o movimento grevista tenha cunho político”.

A possibilidade de “politização” do movimento foi ventilada pela primeira vez, na semana passada, pelo próprio governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Para ele, não há entre os professores “ambiente” para paralisar. Por isso, avalia que entidades sindicais e até partidos políticos estariam insuflando a greve.

“Infelizmente, estão querendo politizar essa questão, como é um ambiente nacional, ligando muitas vezes à CUT (Central Única dos Trabalhadores), ao PT, de querer politizar e nós vamos continuar tratando os professores com responsabilidade”, disse Reinaldo, em agenda pública na Assembleia Legislativa, segunda-feira passada (25).

Com a decisão de paralisação, Mato Grosso do Sul foi o último Estado, governado pelo PSDB, a enfrentar greve no País. A medida local acompanha movimentos que já acontecem em São Paulo, Paraná, Pará e Goiás. Santa Catarina, Pernambuco e Sergipe também enfrentam greve, mas não são administrados por tucanos.

No entanto, segundo Reinaldo, “ninguém fez, até agora, o que Mato Grosso do Sul fez”. “Que foi dar reajuste de 13,01%, a partir de janeiro e mais 4,34%, a partir de outubro”, ressaltou. Ele ainda exaltou proposta de dobrar o salário até 2022.

Mato Grosso do Sul paga o piso nacional para os professores, paga, inclusive, 38,84% acima do valor. Enquanto o piso nacional é de R$ 1.917,78, o Estado repassa R$ 2.662,82. Mas, de acordo com o governo, 99,67% dos profissionais tem curso superior e recebem em média R$ 5.561,90 para carga horária de 40 horas semanais.

Os professores, porém, cobram o piso por 20 horas de trabalho, em conformidade com a lei 4.464. “Baixamos um decreto negando vigência a essa lei, porque é uma lei praticamente impossível de ser praticada e a Justiça pode decidir, porque ela (a lei) fere dois princípios: a questão da constitucionalidade e principalmente a lei de responsabilidade fiscal”, rebateu o governador. De acordo com a lei, a partir deste ano até 2018, o salário deveria dobrar.

Outro lado – Procurado pelo Campo Grande News, Ronaldo Franco minimizou a acusação do governo. “Perda de tempo responder isso, estou me preparando para a audiência de conciliação amanhã”, disse.

Ele, porém, acabou rebatendo a suspeita do governo. “Sou advogado, sou pago para advogar e, neste processo, não sou filiado do PT, sou advogado, isso não tem nada a ver com política”, se defendeu. Franco é contratado pela Fetems desde 2007.

De volta às escolas - Na última quinta-feira (28), o Tribunal de Justiça deu prosseguimento ao pedido do Governo do Estado para retorno dos professores às atividades em sala de aula. O desembargador proferiu decisão com entendimento de que a categoria foi uma das beneficiadas com a antecipação de data-base feita pelo ex-governador André Puccinelli (PMDB).

"A carreira funcional 'Apoio à Educação Básica' é uma das carreiras beneficiadas com o reajuste antecipado, conforme se verifica da Lei n. 4.350/2013, que estabeleceu as tabelas do vencimento base e de subsídio dos servidores públicos estaduais, com aplicação para o exercício de 2013 e como reajustes setoriais e abonos para determinadas categorias funcionais, a título de correção e distorções e de adequação e equilíbrio entre a remuneração e as atribuições e as responsabilidade que os cargos exigem", frisou Sérgio Fernandes Martins.