Adriane diz que Prefeitura está de portas abertas para CPI do Tapa-buraco

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), afirmou nesta sexta-feira (6) que a Prefeitura “está de portas abertas” para prestar esclarecimentos à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Tapa-buraco, que a Câmara Municipal prepara para investigar os contratos e a execução dos serviços de manutenção das ruas. Ela também defendeu a gestão municipal diante de uma auditoria federal que apontou irregularidades na aplicação de recursos da saúde e propôs a devolução de R$ 71,1 milhões à União.

As declarações ocorreram durante o anúncio de obras de pavimentação no Bairro Guanandi II, com investimento previsto de R$ 8,6 milhões para atender 12 vias. Questionada sobre a CPI, cuja composição seria confirmada nesta sexta-feira, Adriane reconheceu a atribuição dos vereadores de fiscalizar a administração municipal e garantiu que os secretários prestarão esclarecimentos, caso sejam convocados.

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"Bom, eu respeito muito o papel da Câmara de Vereadores. O papel deles é fiscalizar. O Poder Executivo está de portas abertas para fornecer qualquer informação que for necessária. Se os secretários forem convocados, nós vamos prestar todos os esclarecimentos", afirmou.

A prefeita também lembrou que o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) já investiga os serviços de tapa-buraco e disse que a administração tem colaborado com a apuração. "Já existe uma investigação do Ministério Público, e a gente vem prestando todos os esclarecimentos necessários. Eu acredito que é trabalho da Câmara fiscalizar. O Executivo está fazendo o seu trabalho, e eu respeito o papel da Câmara", declarou.

A formação da comissão avançou nesta quinta-feira (5), com negociações entre as bancadas para definir a distribuição das 5 vagas, mas os nomes dos integrantes não haviam sido oficializados no Diário Oficial, como havia sido anunciado.

A vereadora Luiza Ribeiro (PT), autora do requerimento apresentado há cerca de 3 semanas e que deu origem à investigação, é apontada como provável presidente da CPI. A disputa pelas demais cadeiras envolveu diferentes partidos, já que pelo menos 12 vereadores manifestaram interesse em participar dos trabalhos.

A CPI terá prazo inicial de 120 dias para investigar possíveis irregularidades nos contratos e na execução dos serviços de tapa-buraco, a redução dos recursos destinados à manutenção das ruas nos últimos dois anos e a demora da Prefeitura em responder a pedidos de informação aprovados pelos vereadores.

Entre os questionamentos estão os gastos com os reparos e a qualidade dos serviços executados. Em outubro, o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, André de Moura Brandão, compareceu à Câmara para prestar esclarecimentos sobre as condições das vias e a atuação das equipes de manutenção. O assunto ganhou relevância no Legislativo diante da pressão da comunidade. 

Relatório do Denasus- Adriane também comentou o relatório do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS), que apontou irregularidades na aplicação de recursos federais da saúde, apontando a devolução de R$ 71,1 milhões pela Prefeitura de Campo Grande.

A prefeita afirmou que a administração vai apresentar documentos e justificativas sobre a utilização do dinheiro. "O relatório do Denasus foi feito, eu respeito, mas nós estamos na fase do contraditório. A Secretaria Municipal de Saúde tem dados suficientes para informar ao Denasus como esse recurso foi usado. É isso que nós estamos apresentando no contraditório. Agora é o momento de o secretário de Saúde responder e justificar tudo o que foi feito na gestão", afirmou.

O relatório foi entregue à Prefeitura em 28 de outubro e analisou R$ 284,7 milhões em operações financeiras da saúde municipal, principalmente entre 2023 e 2025.

A auditoria identificou despesas sem comprovação suficiente, falhas nos registros contábeis, movimentações financeiras sem documentação adequada e problemas na execução de contratos. Os auditores consideraram insuficientes as justificativas apresentadas pela administração municipal.

O relatório repercutiu na Câmara Municipal. Nesta quinta-feira (5), o presidente da Casa, Epaminondas Neto (Papy, PSDB), e o presidente da Comissão Permanente de Saúde, Dr. Victor Rocha (PSDB), encaminharam um ofício à prefeita e ao secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, e pediram explicações, fixando prazo de 15 dias para esclarecimentos.

A cobrança inclui comprovantes da aplicação dos recursos, extratos bancários, esclarecimentos sobre registros contábeis e informações sobre as providências adotadas para corrigir as falhas identificadas. Os vereadores demonstraram preocupação com a possibilidade de Campo Grande ter de devolver os recursos federais, o que poderia agravar as dificuldades financeiras da saúde municipal. 

A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) informou que já apresentou documentos ao Denasus e contestou parte dos apontamentos relacionados às suplementações orçamentárias realizadas em 2024. Segundo a pasta, os valores questionados correspondem a ajustes contábeis autorizados por lei, sem movimentação financeira efetiva entre contas.