Abono de servidor deve ser votado nesta semana e previdência entra em debate

Após reunião com o governo estadual, os deputados devem votar nesta semana, o projeto que prorroga o abono salarial aos servidores, por mais um ano. O assunto já está acordado entre os líderes. A outra proposta que fixa em 14% a alíquota de contribuição (servidores) começa a entrar em debate.

Os dois projetos chegaram hoje (12), na Assembleia Legislativa. Segundo o líder do Governo, o deputado Gerson Claro (PP), a proposta do abono foi um pedido dos próprios parlamentares, por isso seguirá em regime de urgência e já deve ser votada amanhã (13), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

“O abono já está acordado, por isso entendo que vota nesta semana”, disse Claro. Já sobre a proposta da previdência, onde todos os servidores terão que contribuir com 14% (alíquota) e o patronal 25%, o parlamentar disse que vai depender da análise dos colegas.

“Quando se trata de previdência sempre gera discussão, mas neste caso já é uma alíquota (14%) definida em nível nacional, então não vejo motivos para polêmica ou posição contrária”, disse o líder do Governo. Ele entende que o debate maior deve ocorrer depois com a “previdência complementar”, que não está na matéria que chegou ao legislativo.

A reunião nesta manhã (12), no plenário da Assembleia, teve a participação dos secretários Eduardo Riedel (Governo) e Felipe Matos (Fazenda), assim como da  procuradora Ana Carolina Ali Garcia. O presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB), estava no prédio e os demais (deputados) acompanharam por videoconferência. 

Na primeira reforma da previdência no Estado, aprovada em 2017, aumentou a alíquota de 11% para 14% (contribuição) apenas aos servidores (estaduais) que ganhavam acima do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O projeto que está na Assembleia estabelece que todos terão que contribuir com 14%.