Abertura de Comissão Processante tira até sono de vereador

O vereador Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, diz ter até perdido o sono antes da abertura de Comissão Processante, pela Câmara Municipal, que pode cassar o prefeito Alcides Bernal (PP). A decisão pode sair nesta terça-feira (8).

“Não estou dormindo, mas pensando. Deus vai mostrar o caminho”, pontua Carlão que declarou votar contra a Processante ou se abster.

“Não é abertura de Comissão Jurídica, mas política. Já votei contra outros dois pedidos e também no que pedia a cassação do Elizeu Dionizio (SDD). Fui eleito para ser vereador, não promotor e juiz”.

Bernal já enfrentou dois outros pedidos de Processante protocolados pelo Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais), que teve parecer contrário por se tratar de pessoa jurídica, e pelo presidente do sindicato, Marcos Tabosa, que apontava que o chefe do Executivo teria se apropriado de R$ 700 mil, referente ao ao imposto sindical e a mensalidade paga pelos servidores municipais. Novamente, a procuradoria negou a abertura, após a Câmara ter recebido ofício do Executivo informando que o valor havia sido depositado em juízo.

Para instaurar o processo, é necessário que 20 dos 29 vereadores sejam favoráveis. O presidente da Casa de Leis, vereador Mario Cesar (PMDB), é o único que não vota.

Pedido aprovado – O parecer da Procuradoria Jurídica da Casa de Leis, emitido ontem (7), foi favorável a tramitação do pedido de Processante protocolado no dia 30 de setembro pelos produtores rurais Luiz Pedro Gomes Guimarães e Raimundo Nonato de Carvalho.

“A denúncia preencheu todos os requisitos”, anunciou o coordenador-geral do apoio jurídico, Fernando Miceno Pineiz. “Eles apresentaram os documentos pessoais, comprovaram quitação eleitoral, narraram fatos e apresentaram documentos para sustentar o pedido”, detalhou.

Os produtores rurais acusam Bernal de desrespeitar os incisos sétimo, oitavo e décimo do artigo quarto do decreto 201/67 na contratação emergencial de três empresas. O artigo citado na denúncia elenca justamente as infrações político-administrativas dos prefeitos, sujeitas ao julgamento pela Câmara e sancionadas com a cassação do mandato.

Entre os supostos crimes praticados por Bernal, os denunciantes citam “prática, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática; omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do município e proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.

Na visão dos produtores rurais, Bernal não observou esses dispositivos na contratação emergencial da Jagás, Salute e MegaServ. As empresas foram alvos de investigação da CPI do Calote, que acusou a prefeitura de forjar emergência para contratá-las. “O pedido de comissão processante é um desdobramento da CPI, com foco na contratação irregular”, disse o procurador jurídico da Câmara.