Aberta inscrição para subcomissão que definirá gasto publicitário de Bernal

A coordenadora da Central de Compras da Prefeitura de Campo Grande, Gislaine Penzo Barbosa, publicou hoje no Diário Oficial (Diogrande) o Chamamento Público nº. 06/2013, convidando interessados sobre a abertura de inscrições para formação da Subcomissão Técnica prevista na Lei Federal nº 12.232/2010, que terá a missão de julgar a licitação para contratação de agências de publicidade. No dia 6 de novembro, foi lançada pelo prefeito Alcides Bernal (PP) a concorrência 12/2013 para contratação de nove agências. A entrega das propostas está prevista para 23 de dezembro.

Podem se inscrever profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma dessas áreas, para compor a Subcomissão Técnica a ser constituída para análise e julgamento das propostas técnicas a serem apresentadas na licitação da modalidade concorrência nº 012/2013, objetivando a contratação de agências para a prestação de serviços de publicidade. O prazo de inscrição vai até as 17h30 de sexta-feira (20).

Os profissionais sorteados irão atuar na Subcomissão Técnica que tem por objetivo analisar e julgar as propostas técnicas apresentadas pelas empresas que irão participar da concorrência nº 012/2013, tipo técnica e preço. As propostas técnicas apresentadas pelas licitantes serão analisadas e julgadas pela subcomissão, constituída por três membros, sendo que um terço deles não poderá manter nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Prefeitura de Campo Grande. A escolha será feita por sorteio em sessão pública.

Gasto sem licitação - Há quase um ano no cargo, Bernal até hoje faz gastos com publicidade sem licitação. No começo de seu governo, dia 11 de janeiro, o progressista suspendeu a concorrência 34/2012 que visava contratar “agência de publicidade para prestação de serviços de natureza contínua nos setores de publicidade, marketing e propaganda”.

A falta de transparência de Bernal nos gastos com publicidade motivaram o Ministério Público a converter, no dia 10 de dezembro, procedimento preparatório em inquérito civil. A intenção é apurar possível ato de improbidade do prefeito e do secretário municipal de Planejamento, Finanças e Controle, Wanderley Ben Hur da Silva.

O inquérito foi aberto pela 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, conduzida pelo promotor Henrique Franco Cândia, que ficou insatisfeito com as justificativas apresentadas pelo prefeito no procedimento preparatório. O pedido de detalhamento dos gastos foi feito em abril deste ano e a reposta foi considerada inconsistente.