"Vamos cumprir o que o Senado decidir", diz Marquinhos sobre Uber
Projeto que cria regras federais ao serviço pode ser votado nesta semana no Senado
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) disse que vai cumprir em Campo Grande o que o Senado Federal decidir, em relação as regras e regulamentação do transporte remunerado privado, no caso os serviços de aplicativos, entre o Uber. "Fizemos nosso decreto, mas eles não aceitaram e a Justiça barrou, então vamos aguardar a lei federal", disse ele.
Marquinhos lembrou que no decreto feito em sua gestão, houve um debate "democrático" sobre o assunto, com os motoristas, Ministério Público, vereadores e técnicos, antes de ser publicado, mas que foi rejeitado pelos trabalhadores. "Eles entraram na Justiça, conseguiram uma liminar e por isso não entrou em vigor".
Para ele, as regras estipuladas pela prefeitura "não trazia nenhuma afronta" aos trabalhadores e exercício do Uber e demais aplicativos e que tinha apenas o cuidado com a segurança, tanto dos passageiros, como dos motoristas. "Não tinham nenhum constrangimento ao exercício profissional", pontuou, no final desta manhã (29), no Jardim Talismã.
Preocupação - Os profissionais de Uber e demais aplicativos, estão preocupados com a aprovação do projeto que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros. Segundo um dos representantes da categoria, Wellington Dias, a proposta precisa ser modificada, pois a atual assemelha o trabalho deles, ao serviço e regras para os taxistas.
Em setembro, o senador Pedro Chaves (PSC-MS) apresentou substitutivo a proposta, que retira do texto votado, por exemplo, a exigência de autorização das prefeituras e de licenciamento com placas vermelhas, mantendo assim os carros fora da categoria “de aluguel”, porém os senadores devem colocar em votação, o texto original.
Mudanças - Chaves alega que a proposta vinda da Câmara Federal, precisa de mudanças para beneficiar os usuários. A atual inclui o Uber e serviços semelhantes como transporte público e, assim, delega ao Poder Público municipal sua regulação, concedendo autorizações para a atividade.
Tal projeto é visto como uma "taxização" do Uber e demais aplicativos do tipo, já que define critérios como o uso de placa vermelha e faz com que cada motorista interessado em trabalhar nesse serviço precise de uma concessão pública, assim como ocorre com os táxis - em relação a alvarás.
O projeto pode ser votado na próxima terça-feira (31) no Senado. Caso haja alterações, como propõe o relator Chaves, ele volta para a mão dos deputados federais, que avaliam se aprovam ou não as mudanças.