"Lei da mordaça" contempla pacto internacional, diz procurador de SP
O polêmico projeto do vereador Paulo Siufi, conhecido também como “Lei da mordaça” e que ganhou críticas das entidades dos professores, será o tema de palestra do advogado e procurador do Estado de São Paulo, Miguel Nagib. Ele coordena o movimento “Escola Sem Partido” e é um defensor do projeto aprovado na semana passada pelo vereadores de Campo Grande. Na palestra que será realizada a partir das 19h no auditório da OAB/MS (Ordem dos Advogados de Mato Grosso do Sul), Nagib apresenta os argumentos de que o projeto é legal e está de acordo com a Constituição Federal e o Pacto de São José de Costa Rica.
“O projeto de Campo Grande não cria nenhuma obrigação e não proíbe nada, apenas trata do que já está na Constituição Federal e no Pacto de São José de Costa Rica, aprovado na década de 60 e que o Brasil adotou em 92”, afirma Nagib. Ele diz que no Pacto, é citado que “os pais tem direito a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções”.
Para Nagib, a reação contrária ao projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores da Capital tem uma explicação. A de que os professores, sem generalizar, não querem que os alunos fiquem sabendo que eles não podem fazer essas abordagens na sala de aula, “porque os alunos vão cobrar deles”. A lei do vereador Paulo Siufi proíbe os professores de falarem sobre política, religião e sexualidade nas escolas. Para entrar em vigor, terá que ser sancionado pelo prefeito Alcides Bernal.
Para o coordenador do movimento Escola Sem Partido, o professor não pode abordar assuntos como política, religião e sexualidade sob o ponto de vista dele, pois assim está ferindo o direito dos pais e dos alunos. “A sala de aula é audiência cativa, o aluno é obrigado e assistir a aula, ouvir o que o professor fala. Diferente de quando ele está em casa. Quando ele não quer assistir a TV, ele sai da sala. Na escola não, isso não acontece, então o professor, sem generalizar, não pode fazer a lavagem cerebral dos alunos. Ele tem que respeitar o direito dos pais, de que seus filhos recebam educação religiosa e moral de acordo com as suas crenças”, afirmou.
|Miguel Nagib disse que o movimento Escola Sem Partido foi criado em 2004, após a constatação de que alunos estavam recebendo nas salas de aula orientações política e moral de acordo com a visão dos professores. Ele afirmou que o projeto de Siufi é “100% sem partido”, e se fundamentou na proposta de lei que o movimento disponibiliza a todos os municípios. A palestra de Miguel Nagib é organizada pelo Instituto Conservador.