“Já estava definido o percentual”, diz Marquinhos sobre reforma da Previdência
Mudança seria necessária, cedo ou tarde, explica o prefeito sobre a decisão de antecipar a alteração para servidores municipais
Marquinhos Trad (PSD) defendeu nesta manhã o envio e a votação a jato das mudanças na Previdência dos servidores municipais. Ele explicou que as alterações eram necessárias de qualquer forma e como já havia uma decisão em Brasília, decidiu resolver a situação local o quanto antes.
O Projeto de Lei 644/16 foi entregue nesta terça-feira (16) pelo prefeito na Câmara, discutido pelos vereadores em reunião com Marquinhos e em seguida em reunião entre os parlamentares. Na sessão do mesmo dia, a proposta que muda a alíquota de contribuição do servidor de 11% para 14% e da Prefeitura de 14% para 22%, foi votada em regime de urgência e aprovada.
O chefe do Executivo municipal explica que o percentual “já estava definido” e que se Estados e municípios não fossem inclusos na reforma da Previdência nacional, ele teria de apresentar a proposta de mudança no Legislativo municipal de qualquer forma.
De acordo com o texto-base aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 10, a alíquota de contribuição ao INSS dos servidores públicos federais foi fixada em 14% para quem ganha de R$ 3 mil ao teto da Previdência, R$ 5.839,4.
A proposta do governo federal ainda precisa ser aprovada em segunda votação pela Câmara, o que deve acontecer em agosto e pelo passar pelo Senado, só depois vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Se passar pelo Legislativo como está, o percentual de 14% não valerá para funcionários públicos estaduais e municipais, por isso, Estados e municípios terão de fazer suas próprias reformas.