Trabalho infantil diminuiu, mas MS tem desafio em áreas urbanas

O trabalho infantil no Brasil caiu quase 10% em 2025 e atingiu o menor nível da série histórica iniciada em 2016. Apesar da redução, cerca de 1,5 milhão de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos ainda exercem atividades proibidas pela legislação. É como se uma vez e meia a população de Campo Grande estivesse trabalhando ilegalmente. O cenário foi analisado pela procuradora-chefe do MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul), Candice Gabriela Arosio, durante entrevista ao podcast Na Íntegra, do Campo Grande News.

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou os números na sexta-feira (16), com base na Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua). O levantamento identificou 1,499 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil em 2025, contra 1,650 milhão no ano anterior. A diferença representa 151 mil pessoas a menos nessa condição. Mesmo assim, 4% da população brasileira entre 5 e 17 anos ainda está submetida a atividades consideradas inadequadas ou ilegais para a idade.

A gente percebe que ainda é uma grande meta. É um desafio para o Estado brasileiro.”

Para a procuradora, que está no segundo mandato à frente do MPT-MS, com previsão de permanecer no cargo até 2027, o resultado demonstra os efeitos das políticas públicas desenvolvidas ao longo de décadas, mas também revela o tamanho do desafio que permanece.

Ela relembra os anos 90, quando Mato Grosso do Sul foi o primeiro estado a receber o Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), criado no Governo FHC, e que depois inspirou o Bolsa Escola, com crianças que trabalhavam em carvoarias.

Segundo a procuradora, as denúncias daquela época chegaram à esfera internacional e impulsionaram medidas que associaram o afastamento das crianças do trabalho à permanência na escola.

"Aquela atuação no passado teve muitos resultados, primeiro porque atrelou o afastamento da situação de trabalho à manutenção da criança na escola", explicou. Para Candice, a educação e a saúde precisam continuar no centro das estratégias de proteção.

A mudança também aparece no perfil das atividades ilegais. Se antes os casos mais conhecidos estavam concentrados nas áreas rurais, hoje a exploração ocorre principalmente nas cidades.

"Essas situações proibidas nós encontramos no dia a dia da nossa cidade mesmo. É no semáforo, são nas fabriquetas, são nos pequenos comércios dos bairros, são em atividades que são ilícitas", relatou a procuradora.

Ela cita ainda a exploração sexual de crianças e adolescentes e o envolvimento de jovens no tráfico de drogas, situações que também integram o universo das piores formas de trabalho infantil. “Nós temos várias peculiaridades e isso demonstra o nosso desafio. Mato Grosso do Sul tem fronteira seca com dois países, uma população indígena enorme”, analisa.

Sobre o passado, Candice relembra ainda o uso de mão de obra no corte manual da cana-de-açúcar e em outras atividades rurais, como a coleta de isca para pesca no Pantanal, atividade que até hoje é monitorada e os pais, apoiados. Ela destaca a importância da coordenação de esforços e da existência de políticas públicas.

Crianças nos semáforos – Uma das situações mais visíveis em Campo Grande é a presença de crianças e adolescentes nos cruzamentos, onde vendem doces, balas e outros produtos ou pedem dinheiro aos motoristas. Há uma concentração na região do Shopping Campo Grande, que já foi denunciada pela reportagem e é de conhecimento do poder público.

De acordo com Candice, entrevistas realizadas com esses jovens mostram que, além das dificuldades econômicas das famílias, existe uma motivação relacionada ao desejo de adquirir bens de consumo. Muitos acabam procurando formas de conseguir dinheiro por conta própria, às vezes com conhecimento dos pais.

Eles têm uma demanda consumerista muito forte e muitas vezes seus pais não têm condições de prover. Eles querem fazer alguma coisa e passam, muitas vezes autorizados pelos pais, muitas vezes quando os pais saem para trabalhar, eles vão para as ruas fazer a venda do doce no semáforo.”

A procuradora faz um alerta aos motoristas que entregam dinheiro ou compram produtos dessas crianças. Embora reconheça a intenção de ajudar, considera que essa atitude pode contribuir para a permanência delas nas ruas. “Não deem nada para eles no semáforo, porque ao entregar R$ 1 ou R$ 2 vai estar incentivando ele a estar lá.”

Ela ressalta que a necessidade de comprar alimentos também não justifica o trabalho infantil. Nesses casos, o poder público deve assumir a responsabilidade pelo atendimento, por meio das políticas de assistência social destinadas às crianças e suas famílias.

Candice critica ainda um pensamento do senso comum de que trabalhar desde cedo seria uma maneira de afastar jovens da criminalidade. Segundo ela, a exposição precoce ao trabalho pode produzir justamente o efeito contrário, ao aumentar a vulnerabilidade a acidentes, violência e outras violações de direitos. "O trabalho infantil é a porta de entrada para outras violações de direitos", afirmou.

Aprendizagem profissional – Pela Constituição Federal, adolescentes podem trabalhar regularmente a partir dos 16 anos, desde que respeitadas as restrições legais, excluindo algumas atividades, como o trabalho doméstico, e o horário noturno. Aos 14 anos, o ingresso é permitido exclusivamente na condição de aprendiz, com carteira assinada, direitos trabalhistas e formação profissional supervisionada. A jornada geralmente é de quatro horas, para permitir a continuidade dos estudos.

Empresas com mais de 7 empregados devem oferecer vagas aos aprendizes. São cerca de 2 mil na Capital. A cota varia de 5% a 15%, conforme o número de funcionários. Essa é uma frente ainda a se expandir, uma vez que cerca de 2,5 mil vagas estão abertas.  Para Candice, oferecer educação, qualificação e acesso ao emprego protegido é fundamental para interromper a reprodução da pobreza entre gerações.

Ela considera que a aprendizagem beneficia tanto os jovens quanto as empresas, que podem oferecer qualificação e posteriormente contratar os profissionais formados. "É como se fosse um diamante bruto. Ele vai fazer ali a capacitação dele inicial, porque geralmente é a primeira experiência que a pessoa tem no mercado de trabalho", comparou.

Assédio eleitoral e liberdade de voto – Outro tema abordado na entrevista foi o assédio eleitoral nas relações de trabalho. Com a proximidade da votação, o MPT intensificou as ações de orientação para impedir que empregadores usem sua posição hierárquica para pressionar funcionários a apoiar determinados candidatos.

A procuradora explicou que o assédio eleitoral pode ocorrer por meio de ameaças, constrangimentos e até promessas de vantagens financeiras. Entre os exemplos estão a possibilidade de demissão de empregados que manifestem preferência por outro candidato e a oferta de salários extras condicionada ao resultado das eleições.  

No período eleitoral de 2026, chegaram 26 denúncias à instituição, de situações como pressão, envio de mensagens com conteúdo de candidato e até repreensão a uma manifestação de voto de funcionários. "Não é o seu patrão que tem que, através do seu poder econômico, do seu poder diretivo, te influenciar", afirmou.

Segundo Candice, o direito de escolha é individual e deve ser respeitado, independentemente das preferências políticas do empregador. Ela relaciona o assédio eleitoral a uma versão contemporânea do antigo voto de cabresto, quando relações de poder eram utilizadas para controlar decisões políticas.

Você pode votar em quem você quiser, ninguém vai saber o número que você vai digitar na urna. Só que você não pode ser influenciado, porque a depender da relação, se a pessoa fala, ó, eu vou te pagar um 14º salário, 15º salário, ele fica tendencioso a querer apoiar esse candidato, por exemplo.”

Para enfrentar o problema, o MPT participa de uma articulação nacional com o Ministério Público Federal, a Justiça do Trabalho e Ministérios Públicos estaduais. Uma das iniciativas é a distribuição de uma cartilha ilustrada, com atividades e jogos destinados a explicar aos trabalhadores quais condutas são proibidas. "Nosso objetivo é tirar as pessoas do não conhecimento, dar a consciência de que isso não pode acontecer, porque é muito comum, até naturalizado", explicou.

Ela ressalta que a legislação eleitoral e a maior conscientização sobre o tema contribuíram para ampliar o reconhecimento de situações abusivas.

Trabalhadores que sofrerem ameaças ou pressões podem apresentar denúncias ao MPT. O procedimento pode ser feito pela internet, inclusive de forma anônima, com o envio de mensagens, fotografias, vídeos e outros registros que comprovem as situações relatadas. "Pode ser uma denúncia sem colocar o nome, porque as pessoas têm muito medo de represália", destacou.

Acesse o site do MPT-MS clicando aqui.

Escala 6X1- A procuradora ainda analisou a mudança que o País vai colocar em prática com a redução da jornada de trabalho e adoção da regra de duas folgas semanais, que ficou conhecida como a escala 6X1. Ela lembra que não se trata de um fato novo, uma vez que a jornada antes já tinha sido reduzida de 48 para 44 horas semanais, que agora ficará em 40 horas.

O Governo Federal ainda fará a regulamentação e situações pontuais serão resolvidas nos acordos coletivos, o que faz Candice acreditar que a implementação das mudanças dará protagonismo aos sindicatos. “A mudança é positiva porque melhora a condição de trabalhadores. É um momento de adaptação, tenho convicção de que vamos saber passar por este momento e as coisas vão se ajeitar.”