Montadora chinesa Chery obtém liminar que suspende IPI maior até dezembro

Reuters

A montadora Chery conseguiu na Justiça Federal do Espírito Santo suspensão por 90 dias da medida que elevou a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos importados.

O processo apresentado pela Chery no Espírito Santo, por onde chegam os carros da montadora chinesa ao país, é o primeiro contra a medida que elevou o tributo em 30 pontos percentuais para veículos importados em meados deste mês, segundo a associação de importadores Abeiva.

A liminar foi concedida pelo juiz Alexandre Miguel, da 1a vara civil do Espírito Santo em Vitória, informou a Chery na manhã desta quinta-feira.

Com isso, o recolhimento do imposto maior, que havia sido determinado em medida do governo federal este mês, passa a valer a partir de 15 de dezembro, segundo a empresa.

Em 15 de setembro, o governo anunciou um forte aumento na taxação de veículos importados, numa ofensiva para estimular a produção nacional.

O IPI foi elevado em 30 pontos percentuais, para até 55%, até o final de 2012, e a medida passou a valer já em 16 de setembro, atingindo principalmente marcas asiáticas que por enquanto estão trabalhando apenas com importação de produtos prontos no país, como a Chery. A montadora chinesa está erguendo uma fábrica em São Paulo que deve ficar pronta em 2013.

Segundo a Chery, o pedido de liminar foi baseado em dispositivo constitucional que estabelece prazo de 90 dias para a entrada em vigor de cobrança de tributo a partir da publicação de decreto.

Apesar disso, a Abeiva informou que está tentando diálogo com o governo e que não pretende encaminhar recursos judiciais contra o aumento do imposto. "A atitude da Chery foi isolada", informou a assessoria de imprensa da associação.