Projeto prevê adequar propriedades rurais de MS ao Novo Código Florestal
Na manhã de hoje foram assinados vários decretos de projetos ambinetais para Mato Grosso do Sul
Parceria entre o Governo do Estado, o Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), a ONG TNC (The Nature Conservancy) e a Biosul(Associação dos Produtores de Bioenergia de MS) irá analisar propriedades rurais produtoras de cana-de-açúcar de Angélica, Ivinhema e Novo Horizonte do Sul, para adequar ao novo Código Florestal.
Na manhã de hoje, durante evento no Imasul, o governado do Estado assinou, entre outros decretos na área ambiental, o Termo de Cooperação Técnica que visa à adequação ambiental dessas propriedades. De acordo com o especialista em agronegócio da TNC, Adolfo Dalla Prias, o mapeamento do uso do solo das propriedades rurais desses municípios teve início há dois anos. A próxima fase, que começa neste semestre, será de identificação dos limites das propriedades.
“Com o resultado desse estudo, os proprietários receberão orientação para corrigir as irregularidades ambientais”, explica o especialista. Adolfo pontua ainda que o papel da ONG não é denunciar, mas ajudar os proprietários rurais a solucionar as irregularidades.
“Na verdade, estes municípios estão se adiantando para se adequar ao novo Código Florestal”, diz. Segundo o especialista da ONG, o projeto tem dois focos principais, a área de preservação permanente e reserva legal.
A fiscalização a respeito das adequações das propriedades rurais será feita pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
O presidente da Biosul, Roberto Hollanda, explica que o papel da associação é dar apoio logístico, ser ponto entre as empresas e a ONG. “Em Angélica já há uma usina de cana e projeto para construir a próxima. Queremos continuar crescendo, mas com sustentabilidade”, afirma.
“Queremos, no Dia do Meio Ambiente, evoluir para melhor e mostrar ao mundo que, através destes projetos de lei, desses decretos do incentivo ao Imasul, nós possamos fazer do nosso Estado aquilo que deleteriamente prejudicamos no passado, recuperando, e aquilo que possamos prevenir no futuro”, diz Puccinelli.
No caso do ICMS Ecológico, uma das mensagens assinadas pelo governador, André destacou que o intuito é fazer com que os municípios tenham um plano adequado para destinação de forma específica aos resíduos sólidos.
A mensagem passa a considerar os critérios para distribuição do imposto, além das terras indígenas homologadas e as Unidades de Conservação da Natureza, a existência, nos municípios, de um Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, de Coleta Seletiva e de Disposição Final de Rejeitos.
A outra mensagem assinada hoje, e que será encaminhada à Assembleia, altera a redação de dispositivos da lei que se refere ao Conselho Estadual de Controle Ambiental (Ceca).
O objetivo é manter o normativo estadual em consonância com a legislação federal, especialmente com o conteúdo da Lei da Política Nacional de Meio Ambiente. A iniciativa vai ao encontro dos anseios dos conselheiros do Ceca que reivindicam a adoção de medidas para atuar como protagonistas nas funções deliberativas e normativas em relação às diretrizes da Política Estadual de Meio Ambiente.
Sobre o ZEE (Zoneamento Econômico Ecológico), Puccinelli disse que será feito o detalhamento minucioso para de preservação de área. “O zoneamento demonstra a análise que temos de todas as peculiaridades da nossa região, para que tenhamos desenvolvimento sem prejudicar o meio ambiente”, explica o governador.