Prefeitura publica decreto que estimula ações sustentáveis em instituições
Comissão será responsável por analisar se as ações de empresas e instituições podem valer o selo de “sustentável”
A Prefeitura divulgou no Diário Oficial desta terça-feira (20) o decreto que regulamenta o “selo verde”, certificado concedido a instituições públicas e privadas pela prática de ações que preservem o meio ambiente. A publicação não detalha quais ações serão exigidas das instituições.
Para pedir o selo, a instituição terá que comprovar as práticas sustentáveis por meio de documentação que será avaliada por uma Comissão da Semadur (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana), responsável por determinar critérios ambientais “mínimos” para conceder o certificado.
Ao participar da solenidade de assinatura do decreto no último dia 15 o titular da Semadur, Luís Eduardo Costa, declarou que o decreto “abre caminho” para regulamentação do IPTU Ecológico. O programa é previsto em lei autorizativa de 2010, mas ainda não saiu do papel.
A mudança no imposto prevê desconto de até 10% para contribuintes que adotem sistemas de captação da água da chuva, reuso de água, aquecimento hidráulico e elétrico solar, além de construções com material sustentável.
O Selo Verde foi apresentado em 2017 pelo vereador Lívio Leite (PSDB) e aprovado no ano seguinte.