Meio Ambiente

Prefeitura inicia recuperação de córrego degradado após decisão judicial

Afluente do Córrego Bandeira, Portinho Pache sofre com assoreamento e ocupação irregular

Por Kamila Alcântara | 17/03/2025 16:15
Prefeitura inicia recuperação de córrego degradado após decisão judicial
Área de Preservação Permanente degradada citada na ação civil pública (Foto: Reprodução)

Após decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que confirmou a degradação ambiental do Córrego Portinho Pache, nesta segunda-feira (17), a Prefeitura de Campo Grande publicou um requerimento para recuperação da área. O afluente, localizado no Bairro Vilas Boas, integra o Córrego Bandeira e foi utilizado como ELUP (Espaço Livre de Uso Público).

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Após decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a Prefeitura de Campo Grande inicia a recuperação do Córrego Portinho Pache, no Bairro Vilas Boas, devido à degradação ambiental causada por um morador com autorização municipal. A ação civil pública, movida pelo Ministério Público, apontou danos como edificações irregulares e descarte de resíduos. A Justiça determinou a recuperação da área e a proibição de novas intervenções. A Prefeitura solicitou à Planurb a elaboração de um plano de recuperação, mas ainda não divulgou detalhes ou prazos para execução.

A ação civil pública que resultou na medida foi movida pela 34ª Promotoria de Justiça do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) em junho do ano passado. Segundo a denúncia, assinada pelo promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida, os danos ambientais na APP (Área de Preservação Permanente) foram provocados por um morador que ocupou a área com autorização da gestão municipal.

Relatórios técnicos comprovaram a degradação, com edificações irregulares, descarte de resíduos, assoreamento do córrego e uso agrícola inadequado. O MP tentou uma solução extrajudicial, mas tanto o responsável pelo dano quanto o município não demonstraram interesse em um acordo.

Em outubro, a 5ª Câmara Cível do TJMS, sob relatoria do desembargador Alexandre Raslan, reconheceu a responsabilidade solidária do morador e da Prefeitura, determinando a recuperação da área e a proibição de novas intervenções irregulares.

No requerimento publicado, a Prefeitura solicita que a Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) elabore o PRADA (Plano de Recuperação de Área Degradada ou Alterada) do Córrego Portinho Pache.

O Campo Grande News questionou a Prefeitura sobre os detalhes do plano e o prazo para execução, mas ainda não obteve resposta. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

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