Prefeitura abre licitação para serviço de inspeção veicular

A Prefeitura de Campo Grande abriu processo de licitação para definir a empresa que será responsável pelo serviço de inspeção veicular ambiental. O contrato será por 20 anos. O edital de concorrência foi publicado no Diário Oficial do Município de hoje.

De acordo com o edital, o valor a ser pago à Prefeitura pelas empresas será considerado critério para o julgamento da concorrência.

As empresas interessadas em participar da disputa devem obter o editar mediante o pagamento de R$ 150, na Secretaria Municipal de Administração - Central Municipal de Compras e Licitações, localizada na Avenida Afonso Pena 3.297 - Centro.

A documentação de habilitação e a proposta de preços deverão ser entregues no dia 19 de dezembro de 2012, às 8 horas, na sala de reuniões da Prefeitura.

A empresa vencedora deve ser anunciada ainda neste ano ou no início de 2013. A vencedora do processo será responsável pela inspeção ambiental de emissões de gases e de ruído emitidos por veículos em uso, registrados em Campo Grande.

O edital ainda prevê que a empresa seja responsável pelo projeto, implantação e operação dos Centros de Inspeções.

Valores - O preço a ser cobrado pela inspeção em cada veículo é de R$ 67 e foi estipulado por decreto publicado pela Prefeitura. Nos casos de nova inspeção veicular, em decorrência de reprovação ou rejeição dentro do prazo de 20 dias da primeira inspeção, o proprietário receberá desconto de 50% no valor.

O valor da taxa passa a ter validade a partir de 1º de janeiro de 2013, mas só começa a ser cobrado quando o serviço estiver funcionando, o que deve acontecer ainda no primeiro semestre do próximo ano.