Pesca do dourado pode ser liberada em 2027 e só após estudos técnicos
Governo do Estado espera que discussão seja realizada pelo Legislativo; deputados já falam em prorrogar prazo
Durante a audiência pública realizada na tarde desta sexta-feira (21), o secretário adjunto da Semadesc (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Artur Falcette, explicou que a pesquisa que vai definir se será liberada a pesca do dourado precisa de ao menos dois anos para ser realizada.
RESUMO
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Durante audiência pública, o secretário-adjunto da Semadesc, Artur Falcette, afirmou que a pesquisa para liberar a pesca do dourado em Mato Grosso do Sul precisa de dois anos, adiando a decisão para 2027. A pesca está proibida desde 2019, e a prorrogação depende dos deputados estaduais. O estudo, que ainda não começou, visa confirmar o equilíbrio da espécie nos rios. O governo aguarda firmar convênio com instituições de pesquisa. A decisão final sobre a continuidade da proibição cabe ao Legislativo, que deve discutir o tema em breve.
Ou seja, para conseguir uma quantidade de dados suficientes que confirmem que a espécie voltou a estar presente de forma equilibrada nos rios de Mato Grosso do Sul, o estudo só será concluído em 2027. Vale lembrar que a pesca do dourado está proibida há seis anos.
O pedido de tempo feito por Falcette, no entanto, depende das decisões dos deputados estaduais, que criaram a lei da cota zero para esses indivíduos.
“Vou pedir licença, é uma observação, não uma crítica. O prazo que foi estipulado para que o governo do Estado realizasse o estudo científico não é exequível do ponto de vista técnico. Vocês podem consultar a Embrapa, as nossas universidades federais, a universidade estadual. Não é possível dimensionar o que se propõe no estudo dentro do prazo que foi estabelecido e nos foi comunicado. Não foi discutido, nem negociado com o governo do Estado”, afirmou Falcette.
Entenda - A espécie estava na lista de proibições desde janeiro de 2019, após um projeto de lei do então deputado estadual Beto Pereira (PSDB). A suspensão venceu em janeiro do ano passado.
Os deputados estaduais então votaram um novo texto, do então deputado estadual João César Mattogrosso (PSDB), que teve como coautores Marcio Fernandes (MDB) e Jamilson Name (PSDB), propondo a prorrogação do prazo por mais cinco anos, ou seja, até 1º de janeiro de 2029.
Na ocasião, a Casa de Leis chegou a aprovar o projeto em primeira votação, mas, após entendimento entre os parlamentares, decidiu-se aguardar o respaldo da ciência. A ideia era que um estudo fosse realizado até 28 de fevereiro de 2025, quando acaba a piracema, ou seja, na próxima sexta-feira.
No entanto, o Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) ainda não assinou o convênio com as instituições de pesquisa para realizar o trabalho até o momento.
Em julho do ano passado, foi publicado um chamamento público para empresas interessadas no serviço, no valor de R$ 110 mil, mas o prazo de realização era de setembro de 2024 a agosto de 2025. Nenhuma empresa se interessou, e o Estado aguarda firmar um convênio com a Embrapa ou com as universidades para que a pesquisa finalmente seja realizada.
De toda forma, os deputados foram informados pelo representante do governo do Estado, ontem, de que terão que decidir nos próximos dias se a proibição continua.
“Esse é um projeto do Legislativo. Foi discutido na Casa, com as prerrogativas da Casa. Não é um projeto de iniciativa do Executivo, não é um projeto do governo do Estado. O governo do Estado não está liberando nem deixando de liberar. A gente espera que, de alguma forma, a Casa faça a discussão sobre o dourado e decida o que entender”, pontuou Falcette.
Importante ressaltar que o dourado está na lista das 13 espécies que integram o projeto de lei do deputado estadual Roberto Razuk (PL), que está tramitando na Assembleia Legislativa. O objetivo é vedar o transporte, o armazenamento e a comercialização dos peixes mencionados no texto até 1º de janeiro de 2030.
Próximos passos - Neno já apresentou um requerimento ao governo do Estado, nesta semana, pedindo a prorrogação da cota zero para a pesca de dourados. O pedido foi enviado ao governador Eduardo Riedel (PSDB) e ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS), solicitando providências devido à proximidade do fim do prazo da lei em vigor, que proíbe a captura da espécie até 31 de março de 2025.
Mas, como o próprio secretário adjunto da Semadesc informou, a decisão precisa partir do Legislativo. A reportagem conversou com os deputados que foram coautores da proposta no ano passado. Apenas Marcio Fernandes respondeu.
De acordo com ele, a conversa com os colegas de parlamento deve ocorrer nos próximos dias para confirmar a prorrogação. “Irei reapresentar e chamar os demais deputados para assinarem junto a prorrogação por mais um ano. O que não podemos permitir é liberar a pesca antes da finalização do estudo por parte do governo”, disse o emedebista.
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