Nova decisão judicial manda parar hidrelétricas no Pantanal

A Justiça concedeu nova ordem de paralisação dos projetos de hidrelétricas no Pantanal de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, em atendimento a pedido do MPF (Ministério Público Federal) e do MPE (Ministério Público Estadual). A decisão afeta diretamente 87 empreendimentos em construção na região. 

A liminar concedida acata o argumento do MPE de que deveriam ser proividas novas licenças ambientais na Bacia do Alto Paraguai, até que seja realizada a avaliação ambiental estratégica, considerando o impacto de todos os empreendimentos hidrelétricos no ecossistema do Pantanal.

O Ministério Público, tanto na esfera federal quanto na estadual, defendem, com base em pesquisas científicas, a realização de uma avaliação ambiental estratégica em toda a Bacia do Alto Paraguai para dimensionar o impacto e os riscos das hidrelétricas na planície pantaneira. Pesquisadores dizem que se os empreendimentos fossem instalados, o ciclo das cheias no Pantanal seria alterado, provocando danos em todo o bioma.

Foi fixada multa no valor de R$ 50 mil por licença expedida. Além de 87 usinas em fase de projeto, existe a autorização para vinte e nove barragens em operação e 10 em construção.

A decisão cita que “os responsáveis pela hidrelétrica autorizada a funcionar na Bacia do Alto Paraguai não levaram em conta a afetação, seja ela positiva, negativa ou neutra, da sua operação em toda a bacia, que abrange território nacional, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e internacional, Paraguai e Bolívia”.

Decisão – Em agosto do ano passado, o MPF e o MPE ingressaram com ação civil pública na 1ª Vara Federal de Coxim para suspender a instalação de 126 empreendimentos hidrelétricos em torno do Pantanal. Foi concedida liminar, que depois foi derrubada. 

À época, a ação foi movida contra a União Federal, Estados de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso, Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), EPE (Empresa de Pesquisa Energética), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e Imasul (Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul).

Os réus ajuizaram recurso no TRF-3 (Tribunal Regional Federal), que cassou a liminar e determinou transferência do processo para a Justiça Federal de Campo Grande. Agora, veio a nova decisão.