MPT lamenta decisão judicial que mandou reabrir lixão de Campo Grande

O MPT (Ministério Público do Trabalho) lamentou a decisão judicial que permitiu a entrada de catadores no lixão, fechado em dezembro de 2012. O órgão quer que seja declarada incompetência da Justiça estadual e o processo remetido à Justiça do Trabalho.

Conforme o procurador do trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, com essa decisão, a justiça acaba ignorando o fato de que embora as pessoas necessitem do lixão, com o trabalho nessas condições, elas estão abrindo mão da sua saúde e da sua dignidade. Ele lembra que uma criança morreu no lixão no fim de 2011.

O pedido para reabrir o lixão, no bairro Dom Antônio Barbosa, partiu da Defensoria Pública, sob alegação de que os trabalhadores perderam a fonte de renda. A usina de triagem, que separa os materiais antes de entrarem no aterro sanitário, funciona de forma improvisada.

A liminar foi concedida pelo juiz Amaury da Silva Kuklinski, e caso a decisão inicial não seja cumprida, a multa diária é de R$ 40 por cada catador impedido de entrar no aterro. O valor será revertido aos próprios catadores. A decisão é válida até a conclusão da unidade de triagem.