MPMS abre inquérito para apurar descarte de lixo no distrito de Águas do Miranda

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu inquérito civil para apurar o descarte de lixo a céu aberto em Águas do Miranda, distrito de Bonito, a 297 km de Campo Grande. A investigação também vai acompanhar a retirada dos resíduos e a recuperação ambiental da área, após a prefeitura apresentar uma resposta que, segundo a Promotoria, não comprovou a solução do problema.

Conduzido pelo promotor Felipe Blos Orsi, da 2ª Promotoria de Justiça de Bonito, o inquérito teve a abertura determinada em junho de 2026, com portaria assinada em setembro e edital datado de 13 de outubro. A investigação teve origem em denúncia recebida em novembro de 2025, acompanhada de fotografias. Segundo o relato, o acúmulo de entulho, lixo doméstico e restos de animais provocava mau cheiro e proliferação de moscas nas residências.

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A denúncia também afirmava que, durante as chuvas, o chorume escoava para o Córrego da Onça e, depois, para o Rio Miranda. O MP pediu uma vistoria à Polícia Militar Ambiental para verificar a situação. Os documentos consultados não contêm laudo que comprove contaminação dos cursos d’água.

Em resposta enviada em março, o secretário municipal de Meio Ambiente, Thyago Sabino de Morais, informou que o distrito possui coleta domiciliar terceirizada porta a porta, caçambas recolhidas duas vezes por semana, mutirões mensais de limpeza e coleta semanal de resíduos vegetais.

No documento, a Prefeitura informou que o material recolhido segue para a área urbana de Bonito e, posteriormente, para um aterro sanitário em Jardim. O município também apresentou um plano que prevê melhorias na coleta, reorganização das caçambas, educação ambiental e estudo de uma estrutura local de manejo.

Para o promotor, porém, a resposta não comprovou que os resíduos fotografados haviam sido retirados nem que a área havia sido recuperada. O plano também foi considerado insuficiente por não definir prazos, metas, indicadores e responsáveis pelas ações.

Em ofício assinado em 13 de outubro, o MP deu prazo de 30 dias para que o prefeito Josmail Rodrigues e o secretário de Meio Ambiente apresentem documentos e fotografias com data e localização que comprovem a limpeza e a recuperação do local. Também cobrou informações sobre o destino do lixo retirado.

A prefeitura deverá detalhar as medidas adotadas para impedir novos descartes, como cercamento, sinalização e fiscalização, e apresentar um cronograma de execução do plano de ação. A Promotoria pediu ainda uma definição sobre a viabilidade de um ponto de transbordo ou outra estrutura local para o manejo dos resíduos.

A cobrança inclui cópias das licenças ambientais das operações de coleta, transporte e transbordo, além das referentes ao aterro de destino, em Jardim.

À Polícia Militar Ambiental, o MP solicitou uma vistoria para verificar se o descarte continua e se há sinais de chorume escoando em direção ao Córrego da Onça. O relatório deverá conter fotografias e coordenadas geográficas. O prazo informado no ofício é de 30 dias úteis a partir do recebimento.

Os documentos consultados ainda não incluem o resultado da vistoria nem uma nova resposta da prefeitura às cobranças de outubro. As informações vão orientar as próximas providências da Promotoria.