MPE dá prazo de 10 dias para Homex "fechar" esgoto a céu aberto

O MPE (Ministério Público Estadual) estabeleceu prazo de 10 dias, até o dia 25 de outubro, para que a Homex acabe com o vazamento do esgoto do condomínio Varandas do Campo, localizado no bairro Paulo Coelho Machado, em Campo Grande.

No mesmo tempo determinado, a construtora terá que drenar e acabar com uma lagoa formada pelos dejetos dos moradores, assim como colocar em funcionamento uma segunda bomba da estação provisória.

Caso não cumpra as determinações, a Homex será responsabilizada nas áreas civil, administrativa a e criminal. Um valor de multa não foi estabelecido pelo MPE. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (16) após uma reunião entre a Homex, o MPE, a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), a Águas Guariroba e o vereador Eduardo Romero (PT do B).

O promotor de Justiça Fernando Martins Zaupa ainda deu um prazo de três semanas, até 6 de novembro, para que a Homex apresente documentos que comprovem o desenvolvimento do projeto de regularização da estação elevatória de esgoto do condomínio e do PRAD (Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas).

A reunião entre as partes ocorreu na 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente para se discutir uma solução para as irregularidades e afetações causadas pelas falhas no sistema de água e esgoto no condomínio Varandas do Campo.

Problema – O problema do esgoto a céu aberto na região é recorrente e vem sendo denunciado na imprensa há meses. Construído pela construtora mexicana Homex, o condomínio Varandas do Campo não recebeu ligação correta com a tubulação de esgoto, que fez com que os dejetos retornem pelos canos e entrem nas casas ou fiquem a céu aberto.

Apesar da gravidade do problema e de uma multa de R$ 4.516,00, aplicada por técnicos da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), nada foi feito para correção do problema, reclamam os moradores.