MPE abre inquéritos para apurar degradação ambiental em 3 fazendas de Bataguassu
A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Bataguassu, cidade a 335 quilômetros de Campo Grande, instaurou três inquéritos civis no município para apurar ações de dano ambiental que têm causado sérios prejuízos a áreas que deveriam ser preservadas.
De acordo com o texto do MPE/MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), divulgado no Diário Oficial do órgão desta sexta-feira (18), três propriedades rurais apresentam indícios de irregularidades ambientais.
Perigo nas nascentes - No primeiro caso citado no edital, há falta de conservação do solo e, inclusive, existência de vários processos erosivos e voçorocas com afloramento do lençol freático. Essa realidade afeta áreas de nascentes, gerando o transporte de areia e sedimentos diretamente para o leito dos córregos da região, causando assoreamento e degradação da APP (Área de Preservação Permanente).
Já as irregularidades apresentadas na segunda propriedade rural investigada foram constatadas pela PMA (Polícia Militar Ambiental). No local, gado bovino tem invadido a reserva legal e a APP, causando degradação, já que não há cerca para proteção da área.
Ilegalidade - Além disso, o leito do córrego Guassu é utilizado como bebedouro pelo gado, o que fere normas ambientais. Além disso, não existem curvas de nível na área, o que causou erosões no terreno.
Na terceira propriedade investigada também foram encontradas irregularidades ambientais pela PMA. O mesmo córrego, o Guassu, também tem sofrido danos devido à criação de bovinos no local.
Segundo o edital do MPE, foi constatada degradação da área de preservação permanente do córrego devido à ausência de mata ciliar. O córrego também é usado como bebedouro de gado, causando assoreamento em outros trechos do manancial por causa das erosões provocadas pela fragilidade das curvas de nível existentes.
