MP quer barrar desmate no Parque dos Poderes por agravar assoreamento
Esta é a segunda ação que tenta evitar o desmate da área, que chegou a suspender desmate, mas liminar derrubou medida
Uma nova ação na Justiça quer barra o desmatamento de 3,3 hectares no Parque dos Poderes, onde será construída a nova sede da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda). Desta vez, o pedido parte do MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que faz a conexão entre desmate, assoreamento nos córregos que formam o lago do Parque das Nações, riscos à fauna e flora, alé, de um tombamento provisório.
Conforme a ação, o complexo “dos Poderes” é um bolsão de infiltração. Segundo o promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida, com as edificações, haverá impermeabilização do solo, o que já contribuiu com processos erosivos e assoreamento de corpos d'água. O Prosa, córrego dos lagos do Parque das Nações, é formado pelo Joaquim Português e Desbarrancado.
“Com o desmatamento pretendido, isso apenas se agravará, pois haverá uma quantidade muito maior de água escoando, o que trará danos incomensuráveis e talvez irreversíveis”, afirma o promotor.
De acordo com a ação, o desmatamento sem a solução prévia desses problemas, sem a realização de estudos para dimensionar a rede de drenagem existente e adequá-la, sem a manutenção das estruturas da rede e da bacia de contenção, tudo isso só trará ainda mais prejuízos ambientais.
O processo contra o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e o governo do Estado foi protocolado ontem na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.
Esta é a segunda ação que tenta evitar o desmate da área. No dia 10 de abril, pedido similar foi protocolado na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande pelo advogado Ricardo Pereira dos Santos. Em primeira instância, a suspensão havia sido negada pelo juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, em substituição legal.
O advogado recorreu ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e, no dia 18 de maio, o desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho atende recurso de agravo de instrumento.
No recurso impetrado no TJMS, o advogado alegou que a concessão da tutela antecipada era necessária, já que há processo de tombamento do complexo do Parque dos Poderes em tramitação na Assembleia Legislativa desde o dia 8 de novembro de 2018.
No dia 12 de junho, o presidente do TJ-MS, Paschoal Carmello Leandro, derrubou a liminar.