MP fiscaliza cumprimento de TAC após morte de 43 cabeças de gado em Nioaque
Órgãos de controle encontraram dezenas de bovinos mortos em fazenda do após denúncias de maus-tratos.
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou um procedimento administrativo para garantir o cumprimento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com a proprietária rural de Nioaque, após a morte de 43 cabeças de gado por falta de alimentação.
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com uma proprietária rural de Nioaque. A medida foi tomada após a morte de 43 cabeças de gado devido à falta de alimentação adequada. A situação foi descoberta durante uma fiscalização conjunta realizada pelo Imasul, Iagro e Polícia Militar Ambiental, que constataram animais em condições críticas, incluindo pastagem degradada e ausência de cuidados veterinários. A proprietária foi multada em R$ 273 mil e teve 230 animais apreendidos, avaliados em R$ 207 mil. Ela também foi obrigada a fornecer alimentação imediata ao rebanho. O TAC definitivo, firmado em março de 2025, prevê o pagamento de R$ 190 mil em parcelas mensais, com multa em caso de atraso. O MPMS reforçou a necessidade de monitoramento contínuo para evitar novos casos de maus-tratos e garantir a proteção ambiental. A promotora Mariana Sleiman Gomes destacou o compromisso do órgão com a defesa dos animais e do meio ambiente.
O caso teve início após fiscalização conjunta do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) e da PMA (Polícia Militar Ambiental). Os órgãos constataram a morte de 43 cabeças de boi, no dia 13 de outubro de 2024, e encontraram outros animais em situação crítica, com pastagem totalmente degradada, ausência de suplementação alimentar e falta de cuidados veterinários.
Diante da gravidade da situação, foram adotadas medidas administrativas e criminais. A proprietária foi autuada em R$ 273 mil, além da apreensão de 230 animais avaliados em R$ 207 mil.
Também foi notificada para fornecer alimentação e cuidados imediatos ao rebanho. A situação foi registrada pela Polícia Civil através de um registro de boletim de ocorrência.
Antes do TAC definitivo, firmado em março de 2025, o MPMS já havia celebrado um acordo emergencial em agosto de 2024, visando impedir novas mortes.
O documento previa que os 150 bovinos adultos recebessem 4 kg de ração por dia, equivalente a 600 kg diários, e que 80 bezerros recebessem 1,5 kg cada, totalizando 120 kg diários. A pecuarista também deveria disponibilizar 10 rolos de feno, apresentar notas fiscais das aquisições, contratar um veterinário e enviar relatórios a cada três dias ao Ministério Público, além de permitir fiscalização semanal do cumprimento da PMA de Jardim.
Esse acordo emergencial, de acordo com o Ministério Público, foi cumprido por cinco meses, com envio regular de documentos e acompanhamento veterinário.
No TAC definitivo, a proprietária assumiu a obrigação de pagar R$ 190 mil em 76 parcelas mensais de R$ 2.500, destinadas aos beneficiários previstos no documento. O acordo prevê multa de R$ 300 por mês de atraso, limitada ao valor total, além da possibilidade de execução judicial em caso de descumprimento.
Porém, o ministério julgou necessária a instauração de novo procedimento administrativo para reforçar o acompanhamento do Ministério Público sobre o caso.
“O caso evidenciou a necessidade de atuação firme para assegurar que maus-tratos não sejam ignorados. O acordo inicialmente firmado e o TAC posteriormente celebrado, com fiscalização contínua de seus termos, demonstram que o MPMS está atento e comprometido com a defesa do meio ambiente e da dignidade dos animais”, afirmou a promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Nioaque, Mariana Sleiman Gomes.
Com a ação, o MPMS reafirma seu compromisso com a prevenção de novos episódios semelhantes e com a efetiva responsabilização por danos ambientais e maus-tratos a animais.