MP aperta o cerco contra falhas na destinação de baterias
O descarte inadequado contamina o solo e a água com metais pesados, prejudicando a natureza e saúde humana
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou inquéritos civis para investigar 12 empresas de diferentes segmentos em Campo Grande (MS) para apurar se há falhas na chamada logística reversa de baterias, que é o processo de recolher e dar destinação adequada a produtos ou resíduos após o uso, como reciclagem ou reaproveitamento. No caso das baterias a preocupação é com o chumbo-ácido.
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul investiga 12 empresas em Campo Grande por irregularidades na logística reversa de baterias de chumbo-ácido. A investigação, solicitada pelo Instituto Brasileiro de Energia Reciclável, visa verificar o cumprimento das obrigações ambientais no descarte desses materiais. As baterias contêm metais pesados tóxicos como chumbo, mercúrio, cádmio e níquel, além de ácido sulfúrico, que podem contaminar solo e água quando descartados incorretamente. A Política Nacional de Resíduos Sólidos exige que empresas do setor implementem sistemas adequados de logística reversa para reciclagem ou reaproveitamento desses materiais.
Conforme publicado hoje (11) no Diário Oficial do MPMS, as empresas envolvidas variam entre comércio e distribuição de baterias, serviços automotivos e de peças, eletrônicos e informática, e transporte e serviços relacionados.
A investigação quer saber se as empresas estão cumprindo as obrigações ambientais relacionadas ao descarte e à reciclagem desses resíduos, que contêm metais pesados tóxicos.
“Baterias contêm metais pesados tóxicos como chumbo, mercúrio, cádmio e níquel, além de ácido sulfúrico em modelos de chumbo-ácido, que se liberam no ambiente durante descarte inadequado”, explica o engenheiro ambiental, Ariel Ortiz Gomes.
O engenheiro esclarece que os componentes contaminam solo e água, reduzindo fertilidade, alterando pH e bioacumulando na cadeia alimentar, prejudicando ecossistemas aquáticos e saúde humana, colocando em risco também a qualidade da água potável.
O IBER (Instituto Brasileiro de Energia Reciclável) solicitou ao MP-MS a abertura de investigações para apurar irregularidades. Nas representações dos processos, é pontuado que muitas dessas empresas não estão atendendo às exigências legais, colocando em risco o meio ambiente e a saúde pública.
O engenheiro ambiental Ariel Ortiz Gomes reforça a importância da logística reversa, entre outras ações possíveis, para garantir as obrigações ambientais. “Outras ações incluem caracterização de fornecedores, monitoramento de ecoeficiência e parcerias para coleta porta a porta, reduzindo emissões e vazamentos.”
A PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), estabelecida pela Lei nº 12.305/2010, determina que empresas envolvidas na comercialização de produtos como baterias sejam responsáveis pela adoção da logística reversa. Setores industriais também devem adotar o recolhimento de embalagens, como de bebidas e agrotóxicos. O Governo do Estado, por meio do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) monitora os setores que devem fazer o recolhimento e periodicamente chama quem está irregular para se adequar à legislação.
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