Ministério Público aponta lançamento de esgoto sem tratamento em córrego

Relatório de vistoria técnica do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul),  acompanhada pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, identificou lançamento de esgoto in natura (sem tratamento) no Córrego Lagoa, em Campo Grande. 

O documento, anexado a processo no último dia 20, traz os resultados da inspeção realizada em 30 de abril, quando foram vistoriadas as estações do Tarumã (elevatória), onde foi identificado o problema, Los Angeles (tratamento), além da estação elevatória de esgoto do Bairro Maria Aparecida Pedrossian. 

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O laudo pericial da promotoria  detalha que a vistoria teve início pela Estação Elevatória de Esgoto do Bairro Jardim Tarumã, que no momento da inspeção judicial aparentava estar desativada, sem nenhum dos três conjuntos motor-bomba previstos em funcionamento.

“Todo o esgoto afluente se acumulava no poço de sucção da estação e o excesso, quando não removidos por caminhões-tanques, transbordava pelo extravasor do poço de visita para a rede de drenagem e continuamente para o Córrego Lagoa”, informa o documento. 

Segundo a vistoria, não havia no local tanque ou bomba reserva, sendo o esgoto transportado por caminhões-tanques até a ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Los Angeles. Quando esse sistema logístico falha, o resíduo é direcionado ao Córrego Lagoa. 

Na sequência, a equipe se dirigiu à APP (Área de Preservação Permanente) do Córrego Lagoa. “Apesar dos esforços da empresa de saneamento em estancar o extravasamento de esgoto a montante, drenando-o para os caminhões-tanques, foi possível observar o lançamento de esgoto in natura no curso hídrico”. 

O documento ainda aponta que as manchas escuras na saída da tubulação e na parede da galeria são indícios de que a frequência e o volume escoados são maiores e mais frequentes que o relatado pela companhia de saneamento.

O Ministério Público sugeriu a instalação de sistema de bombeamento para direcionar o esgoto até a ETE Los Angeles.

O Córrego Lagoa recebe a contribuição dos córregos Buriti, Zardo e Seriema e deságua no Córrego Imbirussu. A bacia hidrográfica inclui o União e parte de bairros como Santo Antônio, Taveirópolis, Santo Amaro e Tarumã. 

Responsável pelo tratamento de 90% do esgoto da cidade de Campo Grande, a ETE Los Angeles também passou por inspeção, que acompanhou o processo até o lançamento do esgoto tratado no Rio Anhanduí. 

Conforme o documento, a eficiência média da estação é de 73%. Desta forma, o efluente, mesmo que tratado, tem forte corte e odor desagradável. 

A vistoria não encontrou inadequações na estação elevatória do Bairro Maria Aparecida Pedrossian.

 “A estação elevatória dispõe de sistema de monitoramento à distância, bomba reserva e tanque de acumulação ou pulmão, apenas podendo utilizar o extravasor, localizado no poço de visita, em casos excepcionais de colapso do sistema (falta de energia por longo tempo, falta de combustível do gerador da bomba reserva e enchimento do tanque pulmão)”, informa o laudo.

O magistrado já estipulou multa de R$ 20 milhões contra a Águas Guariroba em caso de irregularidade. O pedido partiu do ex-vereador Vinícius Siqueira, em nome da Associação Pátria Brasil. O magistrado foi a campo na vistoria de 30 de abril, mas ainda não há decisão sobre a aplicação da multa. 

Em nota, a Águas Guariroba reitera que todas as operações são realizadas de forma responsável, transparente, com segurança ambiental e seguindo as normas técnicas e ambientais aplicáveis, o que é acompanhado e regulado pelos órgãos competentes. 

A empresa garante que, primando pela transparência de suas operações, "já solicitou uma perícia técnica especializada para esclarecimento detalhado sobre os pontos questionados na ação civil pública.”