Loteamento do Aero Rancho sofre degradação ambiental e MPE recomenda desocupação

Recomendação do MPE/MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) quer promover a desocupação de área verde localizada no bairro Aero Rancho. O texto, publicado no Diário Oficial do Ministério Público desta terça-feira (12), afirma que, apesar de estar ciente das invasões e de construções irregulares na região, não tomou medidas judiciais cabíveis para reaver as áreas púbicas ilegalmente ocupadas.

Por isso, o MPE instaurou inquérito civil para apurar eventual omissão do município diante das ocupações e construções indevidas. A região afetada é a Área Verde n. 24, quadra n. 86, Loteamento Aero Rancho – Setor II.

Para o órgão, a utilização indevida de bens públicos por particulares, como as áreas em questão, deve ser impedida por meios administrativos, independentemente de ordem judicial, pois o ato de defesa do patrimônio público pela administração é autoexecutável e ainda pode ser executado imediatamente e, se for necessário, também amparado por força pública.

Meio ambiente - Ainda de acordo com o texto da recomendação, o crescimento urbano desorganizado leva à extinção de áreas verdes, o que diminui a qualidade de vida da população e claramente desrespeita o meio ambiente.

A recomendação foi encaminhada à prefeitura de Campo Grande e define que o prefeito tem até 30 dias para informar se a adotará as medidas solicitadas ou não. Em caso de não acatamento da recomendação, o MPE afirma que tomará providências "O MPE adotará medidas legais por omissão no dever de agir, mediante o ajuizamento da ação civil pública por ato de improbidade administrativa", diz o texto.

O Campo Grande News entrou em contato com a prefeitura e aguarda posicionamento sobre o caso.